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Conjur, 05/08/2025 20:21

Fux torna sem efeito decisão sobre prisão domiciliar de Silveira

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tornou sem efeito sua própria decisão a respeito de um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Nesta segunda-feira (4/8), o magistrado, relator do requerimento de…

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Migalhas, 05/08/2025 00:00

Uso ou trafico? STJ julga HC de condenado a 5 anos por 7g de maconha

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Julgamento analisa habeas corpus após trânsito em julgado de condenação anterior ao Tema 506 do STF, que estabelece presunção de uso para até 40g de maconha. A 6ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 5, o…

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Migalhas, 05/08/2025 00:00

STJ analisa cobertura de seguro D&O a partes envolvidas em fraude

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Caso envolve pedido de ressarcimento de valores desembolsados por empresas com honorários advocatícios de defesa de ex-diretores, que foram processados na esfera administrativa e penal. A 4ª turma do STJ suspendeu julgamento…

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Conjur, 05/08/2025 18:04

Ministro do STJ vota por anular ação penal por morte de ex-ministro do TSE

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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, votou por anular a ação penal que levou à condenação da arquiteta Adriana Villela pelo assassinato de seus pais — o advogado e ex-ministro do Tribunal…

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STJ, 05/08/2025 17:10

Crime da 113 Sul: julgamento é suspenso após ministro votar para anular condenação de Adriana Villela

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O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas. A Sexta Turma do…

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Migalhas, 05/08/2025 00:00

Venda de bem fiduciário não exige intimação do devedor, decide STJ

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Colegiado entendeu que notificação só é exigida na fase de prestação de contas. Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do…

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Conjur, 05/08/2025 17:47

Jornalista é condenado por calúnia contra governador de Mato Grosso

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Com o entendimento de que basta que o réu tenha consciência da possibilidade de imputar falsamente a prática de um crime a outra pessoa para haver o dolo, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou um…

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Migalhas, 05/08/2025 00:00

STJ: É nula assembleia que aprovou plano com aditivo de última hora

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Decisão reafirma possibilidade de controle judicial sobre deliberações de credores quando há vício no procedimento. 3ª turma do STJ manteve a anulação de assembleia geral de credores realizada em 2019, decisão esta que havia…

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Migalhas, 05/08/2025 00:00

Filha assiste mãe sustentar no STJ e ministra cita experiência pessoal

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Causídica agradeceu à 3ª turma do STJ por permitir que filha – caloura de Direito – assistisse à sustentação oral. Ministra Daniela relembrou momentos de maternidade no tribunal. Na sessão desta terça-feira, 5 de agosto,…

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Migalhas, 05/08/2025 00:00

STJ: Vista adia análise de cobrança de tarifas em poupanças inativas

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Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista do relator, ministro João Otávio de Noronha. Em sessão nesta terça feira, 5, a 4ª turma do STJ suspendeu julgamento de ação civil pública que discute a legalidade…

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Migalhas, 05/08/2025 00:00

STJ mantém pena de Fontenelle por associar Felipe e Luccas Neto à pedofilia

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STJ não conheceu o agravo regimental da defesa por falha formal e manteve a condenação de Fontenelle por calúnia, injúria e difamação contra os irmãos Neto. Por unanimidade, a 6ª turma do STJ decidiu, nesta…

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