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Migalhas, 07/08/2025 00:00

TST anula acordo trabalhista por simulação para blindagem patrimonial

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Colegiado reconheceu que a empresa utilizou de ação trabalhista de forma simulada para proteger patrimônio em prejuízo de credores. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST acolheu ação…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

TJ/SP: Professora será indenizada em R$ 15 mil por assédio moral de diretor

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Em escola estadual, servidora foi alvo de perseguição, tratamento hostil, humilhações e constrangimentos públicos. Por unanimidade, a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP reconheceu a ocorrência de assédio moral…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

“Gordofobia com verniz de acessibilidade”, diz advogado sobre cadeira isolada em Fórum

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Causídico apontou que disposição do assento reforça exclusão e simboliza violência disfarçada de inclusão. No Fórum 2 de Julho, nova sede da Justiça do Trabalho de Salvador/Bahia, uma cadeira destinada…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Direitos dos pais na CLT vão além da licença-paternidade, diz advogada

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Licença-paternidade, o direito de acompanhar consultas médicas do filho e estabilidade no emprego em casos de adoção estão entre as garantias asseguradas aos pais trabalhadores. Com a chegada do Dia dos Pais,…

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Sustentação Oral: A Inadmissibilidade de Provas Digitais Ilícitas no Processo Penal com Aury Lopes Jr

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O material aborda a inadmissibilidade de provas digitais ilícitas no processo penal, discutindo as falhas relacionadas à quebra da cadeia de custódia. A…

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Muro do contraditório nas provas digitais – acesso integral aos dados brutos

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O artigo aborda o desafio enfrentado por advogados na obtenção de acesso pleno aos dados brutos em provas digitais, destacando a necessidade de derrubar barreiras que limitam o contraditório no…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

TJ/SP autoriza venda de imóvel e compensação a irmão que não usufrui do bem

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Colegiado destacou que a posse exclusiva gera dever de compensar financeiramente o coproprietário. TJ/SP manteve sentença que autorizou a venda de imóvel usado por dois irmãos e determinou que o terceiro receba…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

CNJ esclarece limites e libera precatórios de valores incontroversos

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Conselho reforçou que apenas títulos sem decisão definitiva ou sem reconhecimento da dívida devem ser suspensos, evitando cancelamentos indevidos. O CNJ autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas…

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Conjur, 07/08/2025 08:18

Juiz dá salvo-conduto para paciente cultivar 279 pés de cannabis

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O juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), concedeu um salvo-conduto a um paciente que pedia para importar sementes e cultivar 279 pés de cannabis por ano. O magistrado se pautou na jurisprudência dos…

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Conjur, 07/08/2025 08:49

TJ-SC flexibiliza regra do juiz sem rosto, mas não afasta críticas

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As alterações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para identificação dos “juízes sem rosto” da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) aliviaram o descontentamento geral, mas não afastaram as críticas.…

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STJ, 07/08/2025 07:50

Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher

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Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher. Como parte das ações da campanha anual Agosto Lilás, de conscientização e combate à violência contra a mulher, o Superior Tribunal de…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

TST: Uso de tablet não comprova horas extras de vendedora externa

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Corte do Trabalho considerou que visitas eram autônomas e sem fiscalização do empregador. Vendedora externa da Hypera Pharma não receberá horas extras, conforme decidiu a 1ª turma do TST. O colegiado entendeu que o tablet…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Sócio do Demarest Advogados participa do evento “Gas & Energy Week”

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Henrique Reis mediará debate sobre tendências do setor de termelétricas. As tendências, os planos do setor de termelétricas e as expectativas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) serão temas do debate que…

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STJ, 07/08/2025 07:00

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

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Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. A Quarta Turma…

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Conjur, 07/08/2025 07:29

TJ-MG acolhe HC para soltar acusado de tráfico preso com 5 gramas de drogas

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu o Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público em favor de um acusado de tráfico de drogas. Na casa dele foram apreendidos 5,89 gramas de…

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