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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Hábito de juiz receber advogado causa espanto no exterior, diz Barroso

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Ministro afirmou que prática é tradicional no Brasil, mas vista como incomum por cortes constitucionais de outros países. No encerramento da sessão plenária desta quinta-feira, 7, o presidente do STF, ministro Luís…

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Conjur, 07/08/2025 18:15

STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados

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O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta quinta-feira (7/8), as sustentações orais do julgamento a respeito da constitucionalidade da manutenção de amostras de DNA de condenados por crimes dolosos com violência grave…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

STF fixa transição para extinção de cargos comissionados no TCE/GO

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Decisão prevê que cargos técnicos sejam extintos à medida que atuais ocupantes se aposentarem, vedada nova transição. O plenário do STF concluiu nesta quinta-feira, 7, a modulação de efeitos da decisão que declarou…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Moraes defende reforma trabalhista e nega viés superprotetivo da lei

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Ministro defendeu que alterações na CLT buscaram refletir a realidade dos novos desafios econômicos e empresariais. Durante o julgamento no STF nesta quinta-feira, 7, em que a Corte analisava a possibilidade de inclusão, na…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

STF: Maioria nega inclusão direta de empresa na execução trabalhista

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Até o momento, seis ministros entenderam que empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento. Nesta quinta-feira, 7, o STF, em sessão plenária, retomou a análise da (im)possibilidade de inclusão, na fase…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

STJ admite agravante por violência doméstica em contravenções penais

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3ª seção fixa tese reconhecendo a incidência da agravante prevista para crimes também em contravenções penais no contexto de violência doméstica contra mulher. Por decisão unânime, a 3ª seção do STJ fixou tese em recurso…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

STJ: Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar

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2ª seção definiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo para pagamento da integralidade da dívida começa a fluir a partir da execução da medida liminar. Em sessão nesta…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Novos títulos da Mizuno dialogam com os desafios do Direito na era digital

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Obras abrangem temas como Direito Penal, Eleitoral, Trabalhista, Digital e os impactos da inteligência artificial. A Editora Mizuno apresenta uma nova leva de publicações jurídicas voltadas aos principais desafios da…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Escrita por Thiago Marinho Nunes, obra analisa os principais desafios teóricos e práticos da arbitragem

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“Temas de Arbitragem e outros métodos adequados de solução de conflitos” reúne os principais artigos publicados na coluna “Arbitragem Legal”. A obra “Temas de Arbitragem e outros…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

AASP tem programação gratuita sobre desafios do Direito Contemporâneo

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Agendas online, que facilitam o acesso de profissionais de todo o Brasil a conteúdos de qualidade, provocam reflexões sobre prática, ética e transformação digital. Durante o mês de agosto de 2025, a AASP -…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga inclusão de empresas na execução trabalhista

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Ministros analisam se empresas que não participaram da fase de conhecimento podem ser incluídos na fase de execução. Nesta quinta-feira, 7, STF volta a julgar a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

TJ/PR reconhece cuidado materno invisível e mantém 30% de pensão paterna

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Colegiado considerou o cuidado materno como capital invisível essencial ao sustento das duas filhas. A 11ª câmara Cível do TJ/PR negou pedido de redução da pensão feito por um pai e manteve o valor em 30% dos…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Lançamento de “Lei Maria da Penha – Coleção Direito da Família conforme interpretação do STJ”

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Com olhar sensível e técnico, o volume 5 da coleção traz a lei Maria da Penha sob a lente do STJ, revelando como o Direito da Família enfrenta e combate a violência de gênero. O Espaço Cultural do…

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