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Migalhas, 11/08/2025 00:00

“Constituição Verde” é destaque em lançamento da Revista VOTO, sob curadoria da Q Comunicação

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Parceria entre a Q Comunicação, agência de marketing jurídico ranqueada pela Leaders League, e Grupo VOTO integra protagonismo jurídico à interlocução político-empresarial em evento. A poucos dias…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Melhorando o Desempenho dos HCs no STF e STJ com Eduardo Newton

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A aula aborda estratégias para aprimorar a elaboração de habeas corpus nos tribunais superiores, com base na experiência pessoal de Eduardo Newton, defensor público. Ele discute a importância de mudar…

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Migalhas, 10/08/2025 00:00

STJ anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréu

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Ministro Messod Azulay concedeu habeas corpus ao apontar que condenação sem provas autônomas que corroborem a palavra do corréu viola o devido processo legal. O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, concedeu habeas corpus…

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Segue indicação dessa ferramenta para a comunidade!

IA Juris STJ Direito Penal Acórdãos

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A ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a informações relevantes coletadas…

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Migalhas, 10/08/2025 00:00

Protesto de dívida é válido após leilão não quitar financiamento

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TJ/SP entendeu que a baixa do protesto cabia ao devedor e reconheceu exercício regular de direito pela financeira. Financeira não deverá indenizar consumidor por protesto de dívida remanescente após leilão de veículo. A decisão é…

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Migalhas, 10/08/2025 00:00

TRF-3 afasta necessidade de exame técnico para despachante aduaneiro

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Para colegiado, embora o critério esteja previsto no decreto 6.7596/09 e na instrução normativa RFB 1.209/11, normas infralegais não podem instituir exigências para o exercício da profissão. A 4ª turma do TRF da 3ª região…

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