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Migalhas, 13/08/2025 00:00

Senado aprova Carlos Pires Brandão para vaga de ministro do STJ

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Brandão foi sabatinado pela manhã na CCJ e recebeu 63 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Nesta quarta-feira, 13, o Senado confirmou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para o cargo de ministro do STJ.…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

Senado aprova Marluce Caldas para vaga de ministra do STJ

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Destinada a ocupar vaga reservada ao MP, a aprovação da procuradora foi unânime. O senado confirmou, nesta quarta-feira, 13, a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o cargo de ministra do STJ. Aprovada pelo CCJ, a indicação…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

STJ: Pena não deve ser agravada por natureza da droga se quantidade for ínfima

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3ª seção fixa tese no Tema 1.262 e afasta majoração da pena-base em casos de pequenas apreensões. A 3ª seção do STJ, sob o rito dos repetitivos, Tema 1.262, fixou tese sobre a interpretação do art. 42 da lei de…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

Senado aprova Verônica Abdalla Sterman para ministra do STM

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Com a nomeação, a advogada será a segunda mulher a compor o STM, ao lado da atual presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha. O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, a indicação da advogada Verônica Abdalla…

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STJ, 13/08/2025 18:02

Senado aprova Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para vagas de ministro do STJ

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O próximo passo é a nomeação dos indicados pelo presidente da República; na sequência, o STJ marcará a posse de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão como seus novos…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

STF valida CIDE-Royalties ampla e garante verba à ciência e tecnologia

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Por maioria, Corte fixou que arrecadação deve ser integralmente aplicada no setor de ciência e tecnologia. Nesta quarta-feira, 13, o STF declarou constitucional a cobrança da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

STJ considera amamentação como trabalho para remição de pena

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3ª seção, por maioria, reconheceu que amamentação e cuidados maternos no cárcere integram conceito de trabalho previsto na lei de execução penal para diminuir pena. A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, conceder habeas corpus…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

STJ nega adicional noturno a agente carcerário federal afastado

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1ª seção definiu que o adicional noturno não deve ser pago nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício. A 1ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o adicional noturno não deve ser pago a…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

Barroso pergunta se estaria “atrapalhando” conversa paralela na sessão

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Presidente do STF interrompeu voto ao notar diálogo entre ministros. Durante a leitura de voto no plenário do STF, nesta quarta-feira, 13, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu por um instante a…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

STF: Gilmar alerta para neocolonialismo digital e chantagens ao Brasil

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Sem citar EUA, ministro defendeu aplicação de recursos da CIDE-Royalties à tecnologia para reduzir dependência nacional de outros países. Nesta quarta-feira, 13, durante julgamento que validou a CIDE sobre remessas ao…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

STJ julga ônus da prova em ações que questionam saques do Pasep

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1ª seção definirá a quem compete o ônus de provar que lançamentos a débito em contas do Pasep correspondem a pagamentos efetivamente realizados ao correntista. 1ª seção do STJ iniciou julgamento do tema 1.300, que definirá a…

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Migalhas, 13/08/2025 00:00

Risco de violência impede retorno de criança ao exterior, vota Barroso

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Ministro relator propôs ampliar exceção da Convenção da Haia para incluir casos de violência contra a mãe, mesmo sem a criança ser vítima direta. Nesta quarta-feira, 13, STF voltou a analisar duas ações envolvendo…

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Conjur, 13/08/2025 18:12

Amamentação na prisão gera remição de pena por trabalho, decide STJ

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A amamentação e os cuidados maternos da mulher presa com o filho são formas de trabalho que exigem esforço contínuo, indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança. Por isso, devem ser reconhecidos para fins de remição de pena.