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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Advogada alerta sobre constitucionalidade das férias coletivas anunciada por empresas

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Gabriella Maragno, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, comenta sobre decisões de empresas do setor madeireiro em conceder férias coletivas para trabalhadores após tarifaço de…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Rafael Verdant é promovido a sócio do Albuquerque Melo Advogados

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O novo sócio possui experiência nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo (Regulatório), Direito Constitucional, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor. O Albuquerque Melo Advogados…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

STJ: Citação frustrada não é pré-requisito para arresto online

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Para 3ª turma, tentativa de citação por oficial de Justiça não é requisito para arresto eletrônico de valores. A 3ª turma do STJ decidiu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser autorizado mesmo sem a tentativa…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

TJ/SP: Reajuste de plano com 3 beneficiários deve seguir índice da ANS

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O acórdão também garantiu a restituição dos valores pagos a maior, respeitado o prazo prescricional de três anos. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que declarou nula a cláusula contratual de um…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Airbnb deve indenizar mãe e filha por invasão e furto em apartamento

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TJ/DF reconheceu falha na segurança e omissão no suporte após o ocorrido. Airbnb deve indenizar mãe e filha em R$ 14 mil por danos materiais e morais, após invasão e furto em apartamento alugado na Espanha. A 2ª turma Cível…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

10 – Provas – Teoria dos Jogos e Processo Penal

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a importância das provas no processo penal, discutindo a distinção entre dados, informações e conhecimento, além de abordar a validade e a ilicitude das provas. São apresentados conceitos como pressupostos de…

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STJ, 14/08/2025 09:10

Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária

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Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária. No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Para desembargadora aposentada, remição de pena por amamentação é marco

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Cecilia Mello, autora de obra sobre o tema, considerou histórico o reconhecimento do valor social do cuidado materno no sistema penal. O STJ, por 5 a 3, decidiu que a amamentação e os cuidados maternos exercidos por…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Juíza considera abusiva multa de 100% por desistência de curso online

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A magistrada fixou retenção proporcional de um terço do valor pactuado. A 3ª vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP declarou nula a cláusula contratual que previa multa de 100% sobre o valor de um curso online…

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Conjur, 14/08/2025 08:52

Quantidade ínfima de droga não permite aumento da pena-base, fixa STJ

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A majoração da pena-base pelo crime de tráfico de drogas é desproporcional quando a quantidade de entorpecente apreendido com o réu se mostra ínfima.

STJ, 14/08/2025 08:40

Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas

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Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 856 do…

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STJ, 14/08/2025 08:00

Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS e sua esposa vão continuar em prisão preventiva

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Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS e sua esposa vão continuar em prisão preventiva. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Câmara aprova inclusão de crime de assédio sexual no Código Penal Militar

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A proposta, que agora segue para o Senado, visa garantir a proteção de militares vítimas de assédio, reconhecendo as desigualdades de poder no ambiente militar. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que…

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Migalhas, 14/08/2025 00:00

Município indenizará familiares que cavaram a sepultura de parente

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Eles cavaram a cova do parente falecido por conta de ausência de coveiro no dia do enterro. O juiz de Direito Heitor Moreira de Oliveira, da vara única de Rio Grande da Serra/SP, condenou a prefeitura municipal a indenizar…

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