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Notícias STJ publicou algo 10 meses atrás
STJ, 26/08/2025 07:00
Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção
A Segunda Seção estabeleceu em recurso repetitivo que o prazo de dez anos se aplica quando a responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel for da construtora ou da incorporadora. Sob o…
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Notícias Migalhas publicou algo 10 meses atrás
Migalhas, 26/08/2025 00:00
Se condenado na 1ª turma, Bolsonaro pode recorrer ao plenário? Entenda
Precedentes do STF mostram critérios restritivos para embargos infringentes e outros recursos. Em setembro, os olhos do país estarão voltados, com expectativa, para o desfecho, ainda potencial, do julgamento do núcleo 1 da…
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Perfil Carolina Mazzi De Aquino atualizado seu 10 meses atrás
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#274 HABEAS CORPUS PARA ANALISAR SEQUESTRO DE BENS? STJ, HC 147.043
O episódio aborda uma decisão do STJ que permite que o habeas corpus seja utilizado para contestar o sequestro de bens, focando na análise da razoabilidade dessas restrições patrimoniais. Os…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#316 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E FABIANO FERNANDES CONVERSAM SOBRE PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS
O episódio aborda a conversa entre Fabiano Fernandes e Alexandre Morais da Rosa sobre a importância das publicações acadêmicas no campo do direito, destacando o livro de Fabiano,…
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Ao trocar 500 créditos pela premiação, você pode escolher um dos livros jurídicos abaixo para turbinar seus estudos e aprofundar seus conhecimentos em Direito:
- A Condição de Funcionário Público no Direito Penal – Raquel Lima Scalcon (Coleção Dogmática Penal)
- Direito Penal Antidiscriminatório – Clara Moura Masiero (Coleção Dogmática…
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Perfil Igor Henrique Santiago Pires atualizado seu 10 meses atrás
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#288 JUIZ PODE CONDENAR SE MP PEDIR ABSOLVIÇÃO?
O episódio aborda a controvérsia sobre a possibilidade de um juiz condenar um réu mesmo quando o Ministério Público solicita a absolvição, conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal. Os participantes discutem a…
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Gabriel Salazar Curty tornou-se um player visitante 10 meses atrás
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Ao trocar 500 créditos pela premiação, você pode escolher um dos livros jurídicos abaixo para turbinar seus estudos e aprofundar seus conhecimentos em Direito:
- A Condição de Funcionário Público no Direito Penal – Raquel Lima Scalcon (Coleção Dogmática Penal)
- Direito Penal Antidiscriminatório – Clara Moura Masiero (Coleção Dogmática…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
CRIMINALPLAYER #317 | O MP FALTOU À AUDIÊNCIA, O JUIZ INQUIRIU, O RÉU FOI CONDENADO… MAS TÁ TUDO BEM, DISSE O MINISTRO
O episódio aborda a polêmica gerada pela decisão do STJ e do STF em relação à ausência do Ministério Público durante audiências de instrução e…
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Segue indicação dessa palestra para a comunidade!
Aury Lopes Jr e os Aspectos Práticos e Críticos da Prova Penal
A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute a…
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Carolina Mazzi De Aquino publicou algo 10 meses atrás
Decisão de hoje! Gilmar decide que MP e polícia não podem ter acesso a dados do Coaf sem autorização judicial!
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Ao trocar 1000 créditos pela premiação, você pode escolher um dos livros jurídicos abaixo para turbinar seus estudos e aprofundar seus conhecimentos em Direito:
- A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate – Paulo Thiago Fernandes Dias
- Crime, Cultura do Consumo e Vivência Urbana – Keith J. Hayward
- Crimes de estilo – Jeff…
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Fernanda de Oliveira Justino tornou-se um player visitante 10 meses atrás
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