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Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF: Dino suspende análise de créditos de ICMS em operações com petróleo

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Debate envolve repasse de créditos em operações não tributadas no Estado de origem. Ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu, no plenário virtual do STF, julgamento do Tema 1.258 da repercussão geral, que discute a…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF adia análise de dupla punição por crime eleitoral e de improbidade

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Corte definirá se é possível a dupla responsabilização de agentes públicos por crime eleitoral caixa 2. O STF suspendeu o julgamento, em plenário virtual, do tema 1.260, que discute se é possível a dupla…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Mulher desiste de ação após negar consignado e é condenada por má-fé

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Juiz homologou pedido de renúncia apresentado pela cliente, mas reconheceu a prática de litigância de má-fé. O Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/MA extinguiu ação movida contra banco por consumidora que visava anular contrato de…

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STJ, 25/08/2025 08:15

Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 12 e 15 de setembro

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Outros serviços também estarão
indisponíveis no período. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em razão da migração da base de dados, o sistema de pesquisa de jurisprudência ficará indisponível entre as 22h do…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

INPI reconhece “Fusca” como marca de alto renome no Brasil

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Decisão garante exclusividade à Volkswagen e amplia proteção contra uso indevido em todos os setores. O INPI reconheceu oficialmente a marca “Fusca” como de alto renome. Com isso, a Volkswagen passa a ter exclusividade sobre o uso do…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Juiz determina que banco divulgue custo de plano de saúde a empregados

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Sindicato dos bancários do Rio de Janeiro pediu acesso ao valor integral do plano de saúde, incluindo a parte paga pelo banco, para que trabalhadores possam se programar financeiramente após a rescisão. A 17ª vara do…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF adia análise de incidência da Cofins sobre valores de cooperativas

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Com dois votos pela incidência do tributo sobre valores recebidos em vendas de produtos e serviços, ministro Dias Toffoli pediu vista. O STF iniciou, em plenário virtual, o julgamento de recurso em que se discute a…

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Segue indicação desse episódio para a comunidade!

Ep. 016 Na Veia recebe Ana Luize Santullo

Acesse aqui esse episódio!

O episódio aborda a experiência da Defensora Pública Ana Luize Santullo, que compartilha seu percurso até a aprovação em concursos e suas impressões sobre a atuação na Defensoria Pública do Pará. O diálogo destaca os desafios…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF julga prazo para cobrar FGTS após contrato temporário anulado

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Julgamento foi iniciado com voto do relator pela aplicação do prazo quinquenal. STF começou a analisar, em repercussão geral, qual prazo prescricional deve ser aplicado para que servidores temporários ingressem com ações de…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF: Zanin suspende julgamento de ICMS em tarifa social de energia

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A ação questiona convênio do Confaz aplicado à Bahia e Rondônia; o relator, ministro Luiz Fux, votou por afastar a cobrança de ICMS sobre a subvenção da tarifa social de energia elétrica. O ministro Cristiano Zanin…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF discute penas de estupro praticado por militar; ministros divergem

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Cármen Lúcia votou por aplicar o Código Penal comum a militares em casos de estupro de vulnerável; Cristiano Zanin divergiu. O STF tem dois votos a um para que casos de estupro de vulnerável cometidos por militares em…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Boate Kiss: TJ/RS reduz pena dos quatro condenados pelo incêndio

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Prisões foram mantidas. Tragédia aconteceu em 2013 e deixou 242 pessoas mortas. Em julgamento realizado nesta terça-feira, 26, o TJ/RS manteve a validade do júri no caso Boate Kiss e manteve as condenações dos quatro réus pelo…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

TJ/SP: Homem é condenado a 4 anos por matar cachorro a tiros

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Decisão foi baseada em evidências que contradizem a versão do réu, que alegou ter utilizado métodos não letais. A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve, em parte, a decisão da 1ª vara de Palmital, condenando um indivíduo…

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