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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Congresso da OAB/RJ reúne mais de 7 mil advogados de todo o Estado

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Palestras com grandes nomes do Direito abordaram diversos temas do mundo jurídico. A seccional OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro realizou, na última quinta-feira, 28/8, no Vivo Rio, o “II…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

STF: Maioria valida regra do TSE que desconta sanção do Fundo Partidário

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Maioria da Corte considerou válida norma que autoriza desconto de valores do diretório nacional em razão de sanções aplicadas a instâncias regionais e municipais. O STF formou maioria, nesta quinta-feira, 28, para…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

TST: Filhos de trabalhador falecido em acidente terão pensão até 25 anos

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Tribunal também assegurou pensão vitalícia à viúva até a expectativa de vida do marido, fixada em 75 anos, não podendo ser afastada pelo novo casamento. Por unanimidade, a 5ª turma do TST decidiu que os filhos de um…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

TJ/SP aplica CDC e admite dependentes em contrato anterior à lei dos planos

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Colegiado entendeu que, independentemente da lei 9.656/98, a negativa foi abusiva diante da falta de clareza contratual. A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que obrigou a operadora de saúde a…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Para jurista portuguesa, Susana Aires, Justiça não pode ser “entregue” à IA

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Docente de Coimbra alerta para riscos da inteligência artificial e critica expansão simbólica do Direito Penal. A Justiça, ainda que imperfeita, não pode ser delegada à inteligência artificial. O alerta é da…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Brumadinho: Prova de residência em ZAS exige perícia, decide STJ

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Colegiado argumentou que simples medições via Google Maps não são suficientes, ressaltando a complexidade envolvida na análise da segurança em áreas próximas a barragens. A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que a…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

IASP homenageia Rubens Naves por 50 anos de associação à entidade

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A celebração aconteceu dia 27/8, na sede do Instituto, em São Paulo. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo homenageou o advogado Rubens Naves, fundador do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, pelos 50 anos…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Munícipio de SP terá de pagar R$ 2,2 milhões por contrato de telefonia

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Juíza afastou a alegação de prescrição e destacou que a própria administração municipal reconheceu o débito em diferentes ocasiões. A 6ª vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou o município a pagar R$ 2.246.400…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

STF: Maioria aplica tese de medicamento fora do SUS a todos os processos em curso

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Corte tem maioria para não modular os efeitos de decisão em que foi fixada tese sobre o tema. O STF já tem maioria de votos para fixar que a tese de repercussão geral sobre a concessão judicial de…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Advogado aponta que lei dos juros legais influencia decisões judiciais

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Felipe Reis, sócio-diretor do Reis Advogados, afirma que a lei 14.905/24 já está impactando decisões judiciais, como nos setores de crédito e cobrança. As transformações promovidas pela chamada lei dos juros legais…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Barroso defende tributação de cooperativas com terceiros; Toffoli pede vista

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Recurso discute a incidência de contribuições sociais sobre atos praticados por cooperativas de serviços com terceiros não associados. O STF iniciou o julgamento do RE 672.215, que discute a incidência de…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Colgate pagará R$ 500 mil após promessa de proteção absoluta por 12 horas

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TJ/RJ apontou contradição entre a propaganda e a recomendação da própria fabricante. Colgate terá de pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos por induzir consumidores ao erro com a promessa de eficácia absoluta…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Fachin pede vista em julgamento sobre lei de benefícios fiscais de MT

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Antes da vista, quatro ministros haviam votado (dois acompanhando o relator e um divergindo). O ministro Edson Fachin, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que analisava o referendo da liminar concedida…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Lei Felca, indenização com BMW e festa de 104 anos no Minuto Migalhas

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Decisões curiosas e boas reflexões estão no resumo da semana. Minuto Migalhas desta sexta-feira, 29, reúne os principais fatos que marcaram o mundo jurídico e político. Teve decisão no STF, com ministros falando obre a…

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Migalhas, 29/08/2025 00:00

Editora Mizuno traz 9ª edição de “Manual de Direito do Trabalho”

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Com conteúdo atualizado conforme as novas legislações e jurisprudências, a obra combina teoria e prática, facilitando a compreensão dos complexos temas trabalhistas. A nova edição do “Manual de Direito do Trabalho – 9ª edição”,…

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