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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Justiça revoga medidas cautelares contra Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma

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Empresário foi alvo da Operação Ícaro, que apura suposto esquema bilionário de propinas envolvendo auditores da Secretaria da Fazenda de SP. A Justiça de São Paulo revogou, nesta sexta-feira, 29, todas as…

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Conjur, 30/08/2025 14:54

PGFN e CCHA renovam parceria que rendeu R$ 180 bilhões ao cofres públicos

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela gestão e distribuição de honorários devidos a…

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Conjur, 30/08/2025 14:19

CNJ fixa diretrizes para apoio às famílias de desaparecidos

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O Conselho Nacional de Justiça definiu, na última terça-feira (26/8), diretrizes e procedimentos para garantir atenção e apoio às famílias de pessoas desaparecidas. A medida reconhece esses familiares como vítimas indiretas e busca…

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Conjur, 30/08/2025 13:57

Estados podem regulamentar cobrança de ITCMD de bens no exterior, diz TJ-SP

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A Constituição Federal exige lei complementar para cobrar ITCMD quando o doador possui residência ou bens no exterior. Nos casos em que o doador reside no Brasil, os estados podem regulamentar a cobrança por meio de lei estadual.

Migalhas, 30/08/2025 00:00

Sebastião Reis cobra definição do STF sobre uso de dados do Coaf

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Em entrevista, ministro também ressaltou que juízes devem ampliar o contato com a realidade social, sobretudo ao julgar casos criminais. Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, defendeu que o STF…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Mãe será indenizada após morte de filha e bebê por má conduta médica

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Juiz aplicou a teoria da perda de uma chance e fixou indenização de R$ 200 mil contra hospital e médica intensivista. Mãe será indenizada em R$ 200 mil após a morte da filha gestante e do bebê diante de condutas médicas…

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Conjur, 30/08/2025 12:31

TRT-3 afasta penhora de imóvel adquirido de boa-fé e sem registro na matrícula

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A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG) decidiu anular penhora de um imóvel incluso em execução trabalhista, ao reconhecer a boa-fé dos compradores que adquiriram o bem depois do…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Jogador Bruno Henrique desiste de recurso no STJ sobre investigação de apostas

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Atacante do Flamengo segue réu em ação que apura suposta manipulação de cartão amarelo em jogo do Brasileirão de 2023. O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, desistiu do recurso que buscava anular a…

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Conjur, 30/08/2025 11:55

Advogado Marcelo Sartori morre em acidente de paraquedas

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O advogado Marcelo Levy Garisio Sartori, filho do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori, morreu aos 46 anos nesta sexta-feira (29/8) durante um salto de paraquedas no Centro Nacional de Paraquedismo de…

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Conjur, 30/08/2025 11:56

TJ-SP afasta cobrança de sobrestadia contra exportadora de contêineres

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O Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia feita por uma empresa de transporte marítimo contra uma exportadora pelo atraso na…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

STF valida aplicação do Código Penal em casos de estupro cometido por militar

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Decisão afasta a aplicação do Código Penal Militar e garante penas mais duras para crimes de estupro de vulnerável. STF decidiu que casos de estupro de vulnerável cometidos por militares em serviço, com…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

TRT-3: Transporte de valores, por si só, não gera indenização por risco

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Turma entendeu que o simples transporte de valores por motoristas, vendedores ou auxiliares não configura, por si só, risco apto a justificar indenização por dano moral. A 2 turma do TRT da 3ª região decidiu, de forma…

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Migalhas, 30/08/2025 00:00

Volkswagen é condenada em R$ 165 mi por exploração de trabalho escravo

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Além da indenização milionária, a empresa deverá pedir desculpas públicas, adotar política de direitos humanos e permitir auditorias independentes. A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen ao pagamento de R$ 165…

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Conjur, 30/08/2025 10:53

Investigação de prefeito não exige autorização judicial prévia, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

A investigação criminal envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função, como um prefeito, não exige autorização judicial prévia. Basta a supervisão judicial posterior para conferir validade aos atos praticados no…

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