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Artigos para Advocacia Criminal
Reflexões práticas e estratégicas para fortalecer sua atuação profissional
Esta área reúne artigos essenciais para a advocacia criminal, selecionados para aprofundar temas relevantes do processo penal, oferecer análises críticas e ampliar a compreensão estratégica sobre jurisprudência, investigação, provas, garantias e prática forense.
A atuação penal exige atualização constante, visão crítica e domínio de fundamentos teóricos aplicáveis ao caso concreto. Os artigos ajudam o advogado a interpretar cenários complexos, enfrentar dilemas práticos e tomar decisões melhores em ambientes de risco e disputa argumentativa.
Aqui estão reunidos textos publicados por grandes autores do Direito, com acesso organizado aos artigos do ConJur, Migalhas e Empório do Direito. O assinante encontra análises, debates, estudos conceituais, casos emblemáticos e filtros para navegar por temas centrais da defesa criminal.
Destaques
Artigos em destaque na comunidade
Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professoresO artigo aborda como a inteligência artificial está transformando a pesquisa de jurisprudência, destacando inovações da comunidade Criminal Player que facilitam e aprimoram o acesso a decisões judi...acesso livre
Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia - por paulo silas taporosky filhoO artigo aborda a prescrição retroativa no contexto penal brasileiro, enfatizando que a contagem se inicia a partir da data de recebimento da denúncia, considerando a pena estipulada na sentença. D...acesso livre- A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentosO artigo aborda a trajetória e implicações do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP) no rito do Tribunal do Júri, destacando a exigência de que documentos e objetos sejam juntados aos autos c...acesso livre
- Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DFO artigo aborda a decisão da Corte Especial do STJ na Ação Penal nº 989/DF, que reafirmou a aplicação de "autolavagem" em casos de corrupção passiva, discutindo a imputação de lavagem de dinheiro a...acesso livre
- Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesaO artigo aborda a discussão sobre a legítima defesa no Tribunal do Júri, especialmente em relação ao excesso na defesa em crimes dolosos contra a vida. Os autores analisam a interpretação legal e d...acesso livre
- Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo PenalO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro, destacando sua função de assegurar a separação entre as fases de investigação e julgamento. A nova estrutura, que...acesso livre
- Lavagem de dinheiro: ocultações do mesmo bem caracterizam um único crimeO artigo aborda a compreensão jurídica sobre a lavagem de dinheiro, destacando que a ocultação do mesmo bem em diferentes atos não caracteriza múltiplos crimes, mas sim um único delito. A análise s...acesso livre
- Cadeia de custódia das provas digitais vindas das nuvens, à luz do CPPO artigo aborda a importância da cadeia de custódia das provas digitais oriundas de serviços de nuvem, destacando a necessidade de seguir as normas do Código de Processo Penal (CPP) e normas técnic...acesso livre
- A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdãoO artigo aborda a recente mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de interposição de recursos antes da publicação do acórdão, invalidando a antiga noção ...acesso livre
- Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a importância do reconhecimento de pessoas no Tribunal do Júri, ressaltando suas implicações em erros judiciários e a necessidade de compliance com evidências científicas, especialm...acesso livre
- A importância da cadeia de custódia para preservar a prova penalO artigo aborda a relevância da cadeia de custódia na preservação da prova penal, destacando sua importância para garantir a autenticidade e a validade dos elementos probatórios, como DNA e interce...acesso livre
- Vulnerabilidades nos arquivos UFDR da Cellebrite: impactos e riscos da cadeia de custódia da provaO artigo aborda a utilização do software Cellebrite na aquisição de provas digitais, destacando a evolução dos smartphones e a importância de dados e metadados nas investigações criminais. Além de ...acesso livre
Artigos Conjur
Artigos dos experts no Conjur
- A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentosO artigo aborda a trajetória e implicações do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP) no rito do Tribunal do Júri, destacando a exigência de que documentos e objetos sejam juntados aos autos c...acesso livre
- Cadeia de custódia das provas digitais vindas das nuvens, à luz do CPPO artigo aborda a importância da cadeia de custódia das provas digitais oriundas de serviços de nuvem, destacando a necessidade de seguir as normas do Código de Processo Penal (CPP) e normas técnic...acesso livre
- É (im)possível interceptar o WhatsApp? Sobre as notícias do caso OruamO artigo aborda a impossibilidade técnica de interceptar chamadas de áudio e vídeo no WhatsApp, especialmente à luz do caso do rapper Oruam, preso em 2025. Os autores explicam como a criptografia d...acesso livre
- Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesaO artigo aborda a discussão sobre a legítima defesa no Tribunal do Júri, especialmente em relação ao excesso na defesa em crimes dolosos contra a vida. Os autores analisam a interpretação legal e d...acesso livre
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- Lavagem de dinheiro: ocultações do mesmo bem caracterizam um único crimeO artigo aborda a compreensão jurídica sobre a lavagem de dinheiro, destacando que a ocultação do mesmo bem em diferentes atos não caracteriza múltiplos crimes, mas sim um único delito. A análise s...acesso livre
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Artigos Migalhas
Artigos dos experts no Migalhas
O art. 600, § 4º., CPP e as contra-razões do Ministério Público - os princípios do promotor naturalO artigo aborda a aplicação do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal e a importância das contra-razões do Ministério Público no contexto do princípio do promotor natural. O autor, Rômulo de...acesso livre- Teoria de Precedentes e as teses do STF - O caso do perfilamento racialO artigo aborda o julgamento no STF relativo ao perfilamento racial em abordagens policiais, enfatizando a controvérsia gerada pela proposta do ministro Fachin de criar uma Tese contra essa prática...acesso livre
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- Muro do contraditório nas provas digitais - acesso integral aos dados brutosO artigo aborda o desafio enfrentado por advogados na obtenção de acesso pleno aos dados brutos em provas digitais, destacando a necessidade de derrubar barreiras que limitam o contraditório no pro...acesso livre
- A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendenteO artigo aborda a importância da palavra da vítima nos crimes de natureza sexual e as lacunas na metodologia de análise da prova no sistema jurídico brasileiro. Os autores questionam a falta de cri...acesso livre
- "Salve Geral" - Quando o Estado negocia com o crimeO artigo aborda a relação entre o Estado e o crime organizado, exemplificando com a entrega de Pablo Escobar na Colômbia e a suspensão das atividades do Comando Vermelho no Brasil. Os autores, Phil...acesso livre
- A nova Lei do interrogatório por vídeoconferênciaO artigo aborda a nova legislação sobre o interrogatório por videoconferência no Brasil, destacando a mudança de posição do STF, que anteriormente considerava essa prática inconstitucional. O autor...acesso livre
- 1 milhão de habeas corpus no STJ: O que isso realmente revela?O artigo aborda a marca histórica de 1 milhão de habeas corpus no STJ, refletindo distorções no sistema penal brasileiro e a necessidade de correção de ilegalidades. O autor, David Metzker, analisa...acesso livre
- Lei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítimaO artigo aborda a renúncia e representação da vítima na Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher. Discute a validade das renúncias, que devem ocorrer em audiência judicial antes do r...acesso livre
- Overcharging prosecution e limites para imputação criminalO artigo aborda a prática do overcharging prosecution e seus limites no contexto da imputação criminal, destacando a necessidade de clareza e detalhamento na denúncia apresentada pelo Ministério Pú...acesso livre
Artigos Empório Direito
Artigos no Empório do Direito
- A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdãoO artigo aborda a recente mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de interposição de recursos antes da publicação do acórdão, invalidando a antiga noção ...acesso livre
- A abertura de vista ao ministério público após a juntada da resposta à acusaçãoO artigo aborda a questão da abertura de vista ao Ministério Público após a apresentação da resposta à acusação, analisando a compatibilidade dessa prática com o devido processo legal e o contradit...acesso livre
- O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais...acesso livre
- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r...acesso livre
- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a ...acesso livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d...acesso livre
- A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiroO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro, destacando que a interpretação extensiva deve favor...acesso livre
- Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia - por paulo silas taporosky filhoO artigo aborda a prescrição retroativa no contexto penal brasileiro, enfatizando que a contagem se inicia a partir da data de recebimento da denúncia, considerando a pena estipulada na sentença. D...acesso livre
- Discurso de justificação da penaO artigo aborda a proposta de Faria Costa sobre a justificação da pena, destacando sua conexão entre direito penal e filosofia penal. O autor critica a visão tradicional da retribuição, apresentand...acesso livre
- Ilegalidade de acesso a aparelho celular – e quando o dono “fornece” a senha?O artigo aborda a ilegalidade do acesso por agentes de segurança pública a dados de celulares sem autorização judicial, mesmo quando a senha do aparelho é supostamente fornecida pelo proprietário. ...acesso livre
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