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Overcharging prosecution e limites para imputação criminalO artigo aborda a prática do overcharging prosecution e seus limites no contexto da imputação criminal, destacando a necessidade de clareza e detalhamento na denúncia apresentada pelo Ministério Pú...( 0 )livre- popular
Revelia é incompatível com o processo penalO artigo aborda a incompatibilidade da revelia com o processo penal, elucidando que o réu não é obrigado a comparecer a todos os atos processuais, exceto em situações específicas. O autor critica a...( 0 )livre 
Trabalho de Conclusão de Curso - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIAO artigo aborda as implicações do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) introduzido pelo pacote anticrime, analisando se sua oferta é um direito do acusado ou uma faculdade do Ministério Público. D...( 4 )( 2 )livre- Desafios da Implementação da LGPD na Investigação Criminal e Coleta de Provas DigitaisO artigo aborda os desafios enfrentados pelas autoridades policiais na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações criminais e coleta de provas digitais. Ele analis...( 9 )( 5 )livre
A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a ...( 3 )( 2 )livre- Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia - por paulo silas taporosky filhoO artigo aborda a prescrição retroativa no contexto penal brasileiro, enfatizando que a contagem se inicia a partir da data de recebimento da denúncia, considerando a pena estipulada na sentença. D...( 0 )livre
- popularCallegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedenteO artigo aborda a discussão sobre a necessidade de prova do crime antecedente para a condenação por lavagem de dinheiro, evidenciando a tensão entre o princípio da presunção de inocência e a exigên...( 0 )livre
- A falta de pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privadaO artigo aborda a importância do pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privada, conforme demonstrado em uma decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski. Ele destacou que ...( 0 )livre
- Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do JúriO artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da ple...( 10 )( 4 )livre
- Execução imediata após o Júri: Como (re)agir?O artigo aborda a controvérsia em torno da execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, especialmente à luz da legislação recente e decisões do STF, que têm promovido a aplicaçã...( 0 )livre
- O FLAGRANTE DELITO: as obviedades que precisam ser ditasO artigo aborda a análise do flagrante delito, enfatizando a cognição da situação flagrancial como requisito essencial para a ação do agente estatal, seja na prisão ou na busca pessoal. A pesquisa,...( 4 )( 3 )livre
- popularLei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítimaO artigo aborda a renúncia e representação da vítima na Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher. Discute a validade das renúncias, que devem ocorrer em audiência judicial antes do r...( 1 )livre
- Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal” de francesco carnelutti – (parte 02)O artigo aborda os principais pontos da obra “As Misérias do Processo Penal”, de Francesco Carnelutti, enfatizando a importância do papel do advogado como amigo e defensor do preso, que enfrenta nã...( 0 )livre
- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r...( 3 )( 2 )livre
- Lavagem de dinheiro nas apostas onlineO artigo aborda o crescimento das apostas online no Brasil, impulsionado pela lei 14.790/23, e os riscos associados à lavagem de dinheiro nesse setor. Os autores destacam a vulnerabilidade das plat...( 1 )( 1 )livre
- "Custos Vulnerabilis" e seus firmes contornos pró-defesa penalO artigo aborda a trajetória e os contornos da Defensoria Pública "Custos Vulnerabilis", ressaltando sua função crucial na proteção dos vulneráveis no sistema penal e defendendo a defesa dentro de ...( 1 )( 1 )livre
- Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesaO artigo aborda a discussão sobre a legítima defesa no Tribunal do Júri, especialmente em relação ao excesso na defesa em crimes dolosos contra a vida. Os autores analisam a interpretação legal e d...( 2 )( 2 )livre
- A criação do tipo de violência psicológica contra a mulherO artigo aborda a recente criação do tipo penal de violência psicológica contra a mulher, introduzido pela Lei 14.188/21, que modifica o Código Penal. Os autores discutem as implicações dessa lei, ...( 1 )( 1 )livre
- popularPesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professoresO artigo aborda como a inteligência artificial está transformando a pesquisa de jurisprudência, destacando inovações da comunidade Criminal Player que facilitam e aprimoram o acesso a decisões judi...( 3 )( 2 )livre
- popularCorrupção (ativa e passiva) e concussão - aspectos práticosO artigo aborda a distinção entre corrupção ativa, corrupção passiva e concussão, enfatizando a importância da tipicidade nos tipos penais. Os autores discutem como a confusão entre esses conceitos...( 0 )livre
- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con...( 1 )( 1 )livre
- O que implica a devida diligência na violência doméstica?O artigo aborda a importância da devida diligência estatal na proteção dos direitos das mulheres no contexto da violência doméstica, ressaltando a insuficiência da Lei Maria da Penha e a responsabi...( 2 )( 2 )livre
- Muro do contraditório nas provas digitais - acesso integral aos dados brutosO artigo aborda o desafio enfrentado por advogados na obtenção de acesso pleno aos dados brutos em provas digitais, destacando a necessidade de derrubar barreiras que limitam o contraditório no pro...( 2 )( 1 )livre
- Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a importância do reconhecimento de pessoas no Tribunal do Júri, ressaltando suas implicações em erros judiciários e a necessidade de compliance com evidências científicas, especialm...( 1 )( 1 )livre
- Cadeia de custódia das provas digitais vindas das nuvens, à luz do CPPO artigo aborda a importância da cadeia de custódia das provas digitais oriundas de serviços de nuvem, destacando a necessidade de seguir as normas do Código de Processo Penal (CPP) e normas técnic...( 3 )( 2 )livre
Artigos Players
Artigos dos membros da comunidade
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- Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do JúriO artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da ple...( 10 )( 4 )livre
- O FLAGRANTE DELITO: as obviedades que precisam ser ditasO artigo aborda a análise do flagrante delito, enfatizando a cognição da situação flagrancial como requisito essencial para a ação do agente estatal, seja na prisão ou na busca pessoal. A pesquisa,...( 4 )( 3 )livre
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Artigos Conjur
Artigos dos experts no Conjur
- popularPesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professoresO artigo aborda como a inteligência artificial está transformando a pesquisa de jurisprudência, destacando inovações da comunidade Criminal Player que facilitam e aprimoram o acesso a decisões judi...( 3 )( 2 )livre
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- Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesaO artigo aborda a discussão sobre a legítima defesa no Tribunal do Júri, especialmente em relação ao excesso na defesa em crimes dolosos contra a vida. Os autores analisam a interpretação legal e d...( 2 )( 2 )livre
- Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a importância do reconhecimento de pessoas no Tribunal do Júri, ressaltando suas implicações em erros judiciários e a necessidade de compliance com evidências científicas, especialm...( 1 )( 1 )livre
- O que implica a devida diligência na violência doméstica?O artigo aborda a importância da devida diligência estatal na proteção dos direitos das mulheres no contexto da violência doméstica, ressaltando a insuficiência da Lei Maria da Penha e a responsabi...( 2 )( 2 )livre
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- Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo PenalO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro, destacando sua função de assegurar a separação entre as fases de investigação e julgamento. A nova estrutura, que...( 2 )livre
- Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DFO artigo aborda a decisão da Corte Especial do STJ na Ação Penal nº 989/DF, que reafirmou a aplicação de "autolavagem" em casos de corrupção passiva, discutindo a imputação de lavagem de dinheiro a...( 0 )livre
Artigos Migalhas
Artigos dos experts no Migalhas
- popularLei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítimaO artigo aborda a renúncia e representação da vítima na Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher. Discute a validade das renúncias, que devem ocorrer em audiência judicial antes do r...( 1 )livre
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- 1 milhão de habeas corpus no STJ: O que isso realmente revela?O artigo aborda a marca histórica de 1 milhão de habeas corpus no STJ, refletindo distorções no sistema penal brasileiro e a necessidade de correção de ilegalidades. O autor, David Metzker, analisa...( 0 )livre
- Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?O artigo aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso, analisando diversas situações judiciais e opiniões de especialistas, como Norberto Avena. O texto discute ...( 0 )livre
- Perfil fake e o crime de falsa identidadeO artigo aborda a criação de perfis falsos nas redes sociais e suas implicações legais, destacando que essa prática se enquadra como crime de falsa identidade conforme o artigo 307 do Código Penal....( 0 )livre
Artigos Empório Direito
Artigos no Empório do Direito
- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r...( 3 )( 2 )livre
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- Discurso de justificação da penaO artigo aborda a proposta de Faria Costa sobre a justificação da pena, destacando sua conexão entre direito penal e filosofia penal. O autor critica a visão tradicional da retribuição, apresentand...( 0 )livre
- Para entender o garantismo penal de ferrajoliO artigo aborda o garantismo penal de Luigi Ferrajoli, enfatizando a necessidade de uma reavaliação do Direito e Processo Penal brasileiro à luz da Constituição de 1988. O autor, Alexandre Morais d...( 0 )livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d...( 1 )( 1 )livre
- Racismo, genocídio e cifra negra: raízes de uma criminologia antropofágicaO artigo aborda o racismo estrutural e o genocídio da população negra no Brasil, discutindo suas raízes históricas e sociais, além da relação entre a criminalidade e a inferiorização racial. Lucian...( 0 )livre
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