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O artigo aborda a crítica do autor Rômulo de Andrade Moreira ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), analisando suas implicações e desafios no sistema penitenciário brasileiro. O texto discute como essa medida, embora tenha como objetivo garantir a segurança e a ordem dentro dos presídios, pode resultar em violações de direitos humanos e promover exclusão social. Além disso, o autor propõe uma reflexão sobre a eficácia e a ética dessa abordagem na reintegração dos detentos à sociedade.
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Rômulo De Andrade Moreira*
___________ 1 Boletim do IBCCrim, nº. 140, julho/2004, p. 4. 2 Boletim do IBCCrim, nº. 135, outubro/2003, p. 02. _______________
* Promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça. Ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação, na Fundação Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior da Magistratura e no Curso PODIUM - Preparatório para Concursos. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Direito Processual pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor do livro “Direito Processual Penal”, Rio de Janeiro: Forense, 2003.
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