As lacunas e a razão prática: Haverá um sistema completo e hermético?
O artigo aborda as contribuições teóricas de Frederick Schauer e Joseph Raz para a discussão das lacunas normativas e axiológicas no direito, enfatizando a justificação racional na tomada de decisões. Schauer propõe que a compreensão das regras deve incluir suas justificativas subjacentes para preencher lacunas, enquanto Raz introduz a ideia de sistemas normativos interdependentes, nos quais as razões práticas influenciam a observância das normas. Ambos os autores, ao explorar a interface ent...
O artigo aborda a relação entre lacunas normativas e a justificação prática para a tomada de decisões dentro do contexto jurídico, destacando as contribuições de Frederick Schauer e Joseph Raz.Primeiramente, discute a justificação racional para a tomada de decisões, com Schauer enfatizando a diferença entre regras e ordens, e a importância da justificação subjacente das regras para lidar com situações não previstas (subinclusão e superinclusão).
Ele propõe que, diante de lacunas, pode-se usar enfoques interpretativos ou legislativos, sem, no entanto, estabelecer uma conexão clara entre regras e razões externas. Em contraste, Raz apresenta um modelo de discurso prático envolvendo normas permissivas e excludentes, discutindo a autonomia do indivíduo em ações permitidas pela norma, e sugere que as normas operam em sistemas interdependentes, onde a validade de uma norma é condicionada à aceitação e prática por suas instituições.
Ao final, o texto conclui que ambas as abordagens oferecem plataformas para o debate sobre a questão das lacunas normativas dentro de sistemas jurídicos institucionalizados.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "As lacunas e a razão prática: Haverá um sistema completo e hermético?" por Tiago Gagliano Pinto Alberto.
- Justificação racional nas decisões: Exploração da teoria de Frederick Schauer e Joseph Raz sobre a aplicação de regras e a justificação racional nas decisões humanas.
- Teoria de Frederick Schauer: Discussão sobre a decomposição da regra em suas características e a importância da justificação subjacente das regras, incluindo os conceitos de subinclusão e superinclusão.
- Exceções às regras: Exemplos de aplicação de regras em casos específicos, como cães-guias em restaurantes, e a análise da justificação da regra versus sua aplicação literal.
- Positivismo presumido: Proposta de Schauer sobre como as regras jurídicas se aplicam, sua força não absoluta e um modelo de decisão que pode incluir razões políticas e morais.
- Modelo prático de Joseph Raz: Apresentação das permissões fracas e fortes e a interdependência de normas dentro de sistemas normativos.
- Distinção entre normas: Raz diferencia entre normas impositivas e permissivas e como isso impacta a compreensão das lacunas na lei.
- Características de sistemas institucionalizados: Análise das funções das instituições que criam e aplicam normas, e como a validade das normas depende da aceitação pela comunidade.
- Decisões vinculantes: A função das instituições que aplicam normas e como as decisões tomadas por órgãos primários têm força vinculante, mesmo que erradas.
- Soluções para lacunas: A discussão sobre a interface entre a teoria de Schauer e Raz para lidar com lacunas normativas e decisões criativas necessárias no sistema jurídico.
- Reflexão final: Avaliação das propostas de Schauer e Raz como plataformas para a discussão sobre lacunas no direito e suas implicações práticas.
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