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Prisão Provisória e a Nova Lei 15.272/25 com Ana Paula Trento
A aula aborda as recentes mudanças introduzidas pela Lei 15.272/24 sobre prisão provisória, discutidas pela professora Ana Paula Trento e mediada por Lílian. As principais inovações incluem a necessidade de fundamentação objetiva e contemporânea para a decretação de prisões preventivas, destacando a importância da periculosidade do acusado e evitando interpretações que levem a prisões automáticas. A discussão enfatiza ainda a relevância da atuação da advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais, frente a uma tendência de punitivismo.
Principais temas abordados na aula sobre Prisão Provisória e a Nova Lei 15.272/25, conduzida por Ana Paula Trento.
- Introdução à Nova Lei 15.272/25: Considerações sobre a inovação legislativa e seus impactos no direito penal, discutido no contexto das prerrogativas e da criminalização.
- Objetivos da Lei: Tentativa de reduzir a falta de objetividade e o subjetivismo judicial na decretação da prisão preventiva, introduzindo novos parâmetros e procedimentos.
- Importância da Aferição da Periculosidade: Critérios a serem observados para avaliar a periculosidade do agente, conforme os novos parágrafos do artigo 312 do CPP.
- Relação com Jurisprudência: A realidade atual das decisões judiciais e a importância de resgatar a argumentação jurídica diante da nova legislação.
- Requisitos para a Decretação da Prisão Preventiva: Discussão sobre a necessidade de fundamentação densa e a vedação da decretação de ofício, mesmo com as novas mudanças.
- Alterações no Artigo 310 do CPP: Inclusão do parágrafo 5º, definindo circunstâncias que devem ser consideradas para a conversão da prisão flagrante em preventiva.
- Fundamentação das Decisões Judiciais: O papel essencial da fundamentação e a necessidade de análise crítica das decisões, além da observância da adequação, necessidade e proporcionalidade.
- Caso Prático: Análise do caso trazido pelo aluno Allan, demonstrando a aplicação das novas normas legislativas em situações concretas de prisão preventiva.
- Desafios e Vigilância: A necessidade da advocacia em estar atenta e vigilante frente às novas regulamentações, combatendo a aplicação automatizada das leis.
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