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#97 COMPETÊNCIA MILITAR E DECISÃO EMPÁTICA COM ALEXANDRE E MIN. JOSÉ BARROSO
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#97 COMPETÊNCIA MILITAR E DECISÃO EMPÁTICA COM ALEXANDRE E MIN. JOSÉ BARROSO
O episódio aborda a competência da Justiça Militar no Brasil, destacando a ampliação de suas atribuições pela Lei nº 13.491, de 2017, que permitiu julgamentos de crimes que afetam a funcionalidade das forças, independentemente de estarem no Código Penal Militar. Os participantes discutem a importância da empatia nas decisões judiciais e a formação de juízes militares, ressaltando a necessidade de entender o contexto social e humano dos casos que julgam. O ministro José Barroso Filho enfatiza a dignidade humana como prioridade da justiça e a relevância de um olhar mais humanista dentro do sistema judiciário.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #97 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa e o Ministro José Barroso Filho.
- Introdução ao Podcast: Apresentação dos participantes e informações sobre a Emais Editora, responsável pelo apoio ao podcast.
- Perfil do Ministro José Barroso Filho: Discussão sobre a experiência do ministro no Superior Tribunal Militar (STM) e suas contribuições para a formação de juízes militares.
- Competência da Justiça Militar: Explanação sobre a ampliação da competência da justiça militar pelo STM desde 2018 e o ajuste de suas funções no sistema judiciário brasileiro.
- Definição de Crimes Militares: Discussão sobre a natureza dos crimes militares e como a justiça militar pode julgar tanto militares quanto civis, conforme ofensas à funcionalidade das forças armadas.
- Artigo 9º do Código de Processo Penal Militar: Abordagem sobre a controvérsia acerca da manifestação de competência e como a ampliação afetou essa dinâmica.
- Importância da Empatia nas Decisões Judiciais: O papel da empatia e da percepção de transferência na atuação dos juízes, destacando a necessidade de entender o contexto social das pessoas envolvidas nos processos.
- Formação de Juízes Militares: Discussão sobre a importância de uma formação prática e de gestão de realidades para juízes que julgam em contextos específicos e desafiadores.
- Atuação Social do Ministro: Abordagem sobre as iniciativas do ministro voltadas à comunidade e como a justiça pode recuperar a esperança nas populações marginalizadas.
- Mensagem Final: Reflexões sobre a dignidade humana e a importância de assegurar direitos a todos, promovendo um debate ético e consciente.
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