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Podcast Criminal Player – #68 PACOTE ANTICRIME E DEFENSORIA PÚBLICA COM ALYNNE PATRÍCIO E ALEXANDRE

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#68 PACOTE ANTICRIME E DEFENSORIA PÚBLICA COM ALYNNE PATRÍCIO E ALEXANDRE

O episódio aborda as implicações da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, discutindo suas consequências para a Defensoria Pública e os direitos dos assistidos. A defensora Alynne Patrício expressa preocupação com o recrudescimento penal e a suspensão de direitos garantidos, além de analisar a necessidade de adaptação da defesa a novas realidades processuais e a importância da atuação conjunta entre defensorias e universidades para enfrentar os desafios impostos pela nova legislaçã...

Alexandre Morais da Rosa, Alynne Patricio
21 jan. 2020 10 acessos 5,0 (1 avaliações)
#68 PACOTE ANTICRIME E DEFENSORIA PÚBLICA COM ALYNNE PATRÍCIO E ALEXANDRE

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O episódio aborda as implicações da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, discutindo suas consequências para a Defensoria Pública e os direitos dos assistidos. A defensora Alynne Patrício expressa preocupação com o recrudescimento penal e a suspensão de direitos garantidos, além de analisar a necessidade de adaptação da defesa a novas realidades processuais e a importância da atuação conjunta entre defensorias e universidades para enfrentar os desafios impostos pela nova legislação. A discussão traz à tona a importância de se preservar o sistema acusatório e a proteção aos direitos fundamentais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #68 do Criminal Player, com a participação de Aline Patrício.

  • Pacote Anticrime: Discussão sobre as implicações da Lei 13.964/2019 e como ela impacta a Defensoria Pública e a defesa dos direitos humanos.
  • Preocupações com o sistema acusatório: A desconfiança sobre o futuro do juiz de garantias e as conquistas processuais que podem ser revertidas pelo pacote anticrime.
  • Recrudescimento Penal: Debate sobre o aumento das penas, regras mais rigorosas e os impactos diretos sobre os assistidos da Defensoria Pública.
  • Diretrizes do Supremo Tribunal Federal: Análise das decisões recentes do STF e suas consequências para a legislação e o funcionamento do sistema de justiça.
  • Acordo de Não Persecução Penal: Discussão sobre os desafios da defesa na defesa de assistidos que não cumprem acordos e os impactos disso no processo.
  • Investigação Defensiva: Reflexão sobre o papel da defensoria na investigação preliminar e as diferenças de tratamento em relação ao Ministério Público.
  • Necessidade de articulação entre defensorias e universidades: Sugestões para criação de convênios e uso de recursos externos para fortalecer a atuação da defesa.
  • Protagonismo feminino na advocacia: Aline Patrício enfatiza a importância da voz feminina na prática do direito e na interpretação das novas leis.
  • Iniciativas de capacitação: Ação de Aline em promover cursos e dividir conhecimentos sobre o pacote anticrime dentro da Defensoria Pública.
  • Estratégias de defesa: Debate sobre como a defensoria pode atuar frente a novas condições legais, como a manifestação da vítima e a ação penal no estelionato.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Alynne PatricioDefensora Pública do Estado do Piauí desde 2004. Mestra em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direito da Crianca e do Adolescente do INAPI. Professora das Pós graduações em Ciências Criminais da Escola Superior da Advocacia do Piauí- ESAPI, da Escola do Legislativo do Piauí e da CESVALE. Coordenadora Civel da Defensoria Pública do Piauí. Vice Presidente da OAB PI no triênio 2019/2021.

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