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Podcast Criminal Player – #33 TRIBUNAL DO JÚRI E PRISÃO IMEDIATA

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#33 TRIBUNAL DO JÚRI E PRISÃO IMEDIATA

O episódio aborda a recente decisão do STJ sobre a execução da pena após a sentença do Tribunal do Júri, destacando a inconstitucionalidade da prisão imediata sem fundamentos cautelares. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa discutem a distinção entre a soberania do júri e a presunção de inocência, afirmando que a antecipação da pena viola direitos fundamentais. A conversa enfatiza a necessidade de um olhar crítico sobre a aplicação da lei e a importância de recursos adequad...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
05 nov. 2019 24 acessos 5,0 (1 avaliações)
#33 TRIBUNAL DO JÚRI E PRISÃO IMEDIATA

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O episódio aborda a recente decisão do STJ sobre a execução da pena após a sentença do Tribunal do Júri, destacando a inconstitucionalidade da prisão imediata sem fundamentos cautelares. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa discutem a distinção entre a soberania do júri e a presunção de inocência, afirmando que a antecipação da pena viola direitos fundamentais. A conversa enfatiza a necessidade de um olhar crítico sobre a aplicação da lei e a importância de recursos adequados no processo penal.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #33 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre o Tribunal do Júri e a questão da prisão imediata.

  • Decisão do STJ sobre a execução da pena: Discussão acerca da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou a execução da pena após a sentença do Tribunal do Júri, superando a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
  • Prisão preventiva e sua necessidade: Argumentos sobre a possibilidade de decretar prisão preventiva a qualquer momento, enfatizando que a gravidade dos crimes não justifica a execução antecipada da pena.
  • Soberania do Júri: Reflexões sobre como a soberania do júri deve servir para garantir os direitos do réu e não para justificar a prisão sem fundamentação cautelar.
  • Revisibilidade das decisões do Júri: Esclarecimentos sobre a possibilidade de apelação contra decisões do júri, que podem ser revisadas pelo tribunal, limitando a ideia de soberania total do júri.
  • Consequências da execução antecipada: Exemplos práticos do impacto negativo da execução antecipada da pena nos casos de condenação, incluindo situações de revisão das penas pelos tribunais.
  • Direito de recorribilidade: Discussão sobre a lógica de cumprimento imediato das sentenças e a violação do direito ao recurso, conforme o Pacto de São José da Costa Rica.
  • Possibilidade de habeas corpus: Estratégias defensivas para o advogado, considerando a aplicação de habeas corpus preventivo para evitar prisões indevidas após julgamentos no júri.
  • Interpretações equivocadas sobre juiz colegiado: Críticas à aplicação de lógicas de prisões imediatas em julgamentos realizados por juízes colegiados e suas implicações na defesa.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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