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Podcast Criminal Player – #313 | ALEXANDRE E AURY COMENTAM O CASO DANIEL ALVES

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#313 | ALEXANDRE E AURY COMENTAM O CASO DANIEL ALVES

O episódio aborda a análise detalhada do caso Daniel Alves, discutindo a decisão de absolvição e os argumentos apresentados pela defesa, incluindo a alegação de violação de garantias processuais e a influência da mídia no julgamento. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. exploram as inconsistências no relato da vítima, a importância da prova técnica e a necessidade de evidências que corroborassem a dinâmica dos fatos para determinar a culpabilidade. O debate também reflete sobre a presunç...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
29 mar. 2025 62 acessos 5,0 (3 avaliações)
#313 | ALEXANDRE E AURY COMENTAM O CASO DANIEL ALVES

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O episódio aborda a análise detalhada do caso Daniel Alves, discutindo a decisão de absolvição e os argumentos apresentados pela defesa, incluindo a alegação de violação de garantias processuais e a influência da mídia no julgamento. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. exploram as inconsistências no relato da vítima, a importância da prova técnica e a necessidade de evidências que corroborassem a dinâmica dos fatos para determinar a culpabilidade. O debate também reflete sobre a presunção de inocência e a responsabilidade do Estado na produção de provas, enfatizando a busca por um julgamento justo e fundamentado.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais tópicos abordados no episódio do Podcast Criminal Player sobre o caso Daniel Alves, apresentado por Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.

  • Estruturas do Processo na Espanha: Discussão sobre como o primeiro grau na Espanha é um órgão colegiado e a composição da Câmara Criminal, com 4 julgadores, sendo 3 mulheres e 1 homem.
  • Garantias Processuais: Argumento sobre a quebra das garantias processuais devido à demora na formalização da condição de investigado, prejudicando a defesa.
  • Acesso às Provas: Crítica à negativa de acesso integral às diligências e provas antes da denúncia, semelhante ao que ocorre no Brasil.
  • Juízo Paralelo da Mídia: Discussão sobre o impacto da cobertura midiática excessiva no caso e sua possível influência na pena, apontando que decisões anteriores na Espanha consideravam isso.
  • Violação do Direito a um Julgamento Justo: Análise sobre a racionalidade na valoração das provas e o padrão de dúvida razoável para a absolvição.
  • Credibilidade versus Fiabilidade: Distinção entre credibilidade (subjetiva) e fiabilidade (objetiva) na análise das provas e depoimentos apresentados.
  • Valoração das Provas e Coerência das Testemunhas: Discussão sobre a relevância da prova técnica e a coerência nos relatos tanto da vítima quanto do réu, incluindo a análise do DNA.
  • Inconsistências no Relato da Vítima: Revisão das inconsistências no testemunho da vítima que levaram à absolvição do acusado, incluindo vídeos de segurança e impressões digitais.
  • Importância do Devido Processo Legal: Enfatização da responsabilidade do estado em produzir prova e a importância da verificação da suficiência das provas para decidir sobre acusações.
  • Absolvição de Daniel Alves: Conclusão da decisão do tribunal com a ressalva sobre a possibilidade de recurso, mas destacando a necessidade de sua libertação imediata devido à ausência de provas suficientes.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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