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Podcast Criminal Player – #263 STF: QUANDO O EMPATE CONDENA

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#263 STF: QUANDO O EMPATE CONDENA

O episódio aborda o debate no Supremo Tribunal Federal sobre a figura do juiz das garantias e a validade do sistema acusatório, com participações significativas de representantes da magistratura, ministério público e sociedade civil. Os palestrantes destacaram a ampla maioria favorável à implementação do juiz das garantias, embora decidissem também discutir críticas relacionadas à sua atuação. As falas enfatizaram a importância dessa figura para assegurar a imparcialidade judicial e o fortale...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
15 dez. 2021 15 acessos 5,0 (1 avaliações)
#263 STF: QUANDO O EMPATE CONDENA

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O episódio aborda o debate no Supremo Tribunal Federal sobre a figura do juiz das garantias e a validade do sistema acusatório, com participações significativas de representantes da magistratura, ministério público e sociedade civil. Os palestrantes destacaram a ampla maioria favorável à implementação do juiz das garantias, embora decidissem também discutir críticas relacionadas à sua atuação. As falas enfatizaram a importância dessa figura para assegurar a imparcialidade judicial e o fortalecimento das garantias processuais no Brasil.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais tópicos abordados no episódio #263 do Podcast Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • Audiência Pública no STF: Discussão sobre juízes das garantias e o acordo de não persecução penal, convocada pelo ministro Luiz Fux.
  • Posicionamento das Instituições: A maioria das falas nas audiências foi favorável à figura do juiz das garantias, com exceções de membros do Ministério Público.
  • Críticas ao Papel do Juiz das Garantias: Discussão sobre o excesso de atuação dos juízes antes do recebimento da denúncia e seu impacto no papel do juiz do processo.
  • Teorias Psicológicas: Abordagem sobre a originalidade cognitiva e dissonância cognitiva no contexto da atuação dos juízes das garantias.
  • Acordo de Não Persecução Penal: Exigência de confissão no acordo e críticas sobre o papel do juiz nessas situações.
  • Expectativa de Julgamento no STF: Previsão de que o plenário possa derrubar a liminar que suspendeu o juiz das garantias e o sistema acusatório.
  • Divisão de Competências: Argumentação de que a figura do juiz das garantias promove uma divisão funcional que não implica em novos custos significativos.
  • Experiência Internacional: Comparações com reformas realizadas em outros países da América Latina e Europa sobre sistemas de justiça.
  • Reflexão sobre a Imparcialidade: Importância da divisão de funções para garantir a imparcialidade dos juízes e a qualidade da jurisdição.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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