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Podcast Criminal Player – #255 CPI E DEVASSA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

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#255 CPI E DEVASSA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O episódio aborda a recente decisão da ministra Rosa Weber sobre o uso de "fishing expedition" em investigações, destacando a importância de respeitar os direitos fundamentais e a privacidade dos indivíduos, especialmente no contexto de escritórios de advocacia. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa discutem a necessidade de uma causa provável para investigações e alertam sobre a crescente criminalização da advocacia criminal, onde advogados são alvos de ações que compromete...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
13 set. 2021 12 acessos
#255 CPI E DEVASSA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

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O episódio aborda a recente decisão da ministra Rosa Weber sobre o uso de "fishing expedition" em investigações, destacando a importância de respeitar os direitos fundamentais e a privacidade dos indivíduos, especialmente no contexto de escritórios de advocacia. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa discutem a necessidade de uma causa provável para investigações e alertam sobre a crescente criminalização da advocacia criminal, onde advogados são alvos de ações que comprometem suas prerrogativas e, consequentemente, a segurança dos dados dos seus clientes. Eles enfatizam que uma investigação adequada deve respeitar os limites legais e éticos, evitando abusos que afetam a defesa e a dignidade profissional.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais tópicos abordados no episódio #255 do Criminal Player: CPI e Devassa em Escritórios de Advocacia.

  • Decisão da Ministra Rosa Weber: Repercussão do mandato de segurança 38.188 e a crítica ao uso excessivo de fishing expedition nas investigações.
  • Causa Provável: Necessidade da presença de fundamento probatório para que o Estado possa restringir direitos fundamentais, como a privacidade e a intimidade.
  • Poderes das CPIs: Discussão sobre os limites das CPIs em relação à obtenção de documentos e informações sensíveis, especialmente no que tange ao sigilo do advogado.
  • Sigilo Profissional: Importância do sigilo na advocacia como garantia fundamental, não apenas para advogados, mas também para os clientes que confiam informações sensíveis.
  • Investigação Seletiva: Necessidade de distinção entre advogados que operam dentro da legalidade e aqueles que podem estar envolvidos em atividades ilícitas, evitando a generalização.
  • Criminalização da Advocacia: Reflexão sobre a crescente estigmatização e pressão exercida sobre advogados criminalistas e o impacto disso na defesa legal.
  • Respeito às Prerrogativas: A defesa das prerrogativas dos advogados e a necessidade de um padrão elevado de causa provável para intervenções na advocacia.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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