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Podcast Criminal Player – #252 O PROBLEMA DA FISHING EXPEDITION

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#252 O PROBLEMA DA FISHING EXPEDITION

O episódio aborda a problemática da "fishing expedition" ou pescaria probatória no direito processual penal, enfatizando a importância de se ter um objeto claro ao conduzir investigações. Os anfitriões, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, ilustram essa prática indevida com metáforas de pesca, alertando para os riscos de violações de direitos e garantias fundamentais. Além disso, discutem exemplos práticos, como mandados de busca genéricos, ressaltando a necessidade de uma causa prováve...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
04 set. 2021 22 acessos 5,0 (4 avaliações)
#252 O PROBLEMA DA FISHING EXPEDITION

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O episódio aborda a problemática da "fishing expedition" ou pescaria probatória no direito processual penal, enfatizando a importância de se ter um objeto claro ao conduzir investigações. Os anfitriões, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, ilustram essa prática indevida com metáforas de pesca, alertando para os riscos de violações de direitos e garantias fundamentais. Além disso, discutem exemplos práticos, como mandados de busca genéricos, ressaltando a necessidade de uma causa provável para intervenções legais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #252 do Podcast Criminal Player, sobre o problema da Fishing Expedition, conduzido pelos professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • Definição de Fishing Expedition: Conceito de pescaria probatória no direito, onde se busca provas sem um alvo ou objeto claro definido, comparando com práticas de pesca predatória.
  • Critério da Investigação: A importância de ter um objeto claro e específico ao investigar um crime, evitando abordagens genéricas que culminem em violações de direitos.
  • Exemplos de Problemas de Pescaria Probatória: Discussão sobre mandados de busca e apreensão genéricos e o inquérito das fake news, onde a falta de um objeto claro trouxe riscos à legalidade das provas obtidas.
  • Consequências da Lack of Clear Object: Como a ausência de diretrizes claras pode levar a desvios causais e ilicitudes nas provas coletadas, afetando a legitimidade da investigação.
  • Impacto da Tecnologia: A evolução tecnológica e suas implicações nas práticas de busca, apreensão e análise de dados, ressaltando a necessidade de respeitar a privacidade e as garantias legais durante essas operações.
  • Relevância da Causa Provável: Necessidade de justificar intervenções no processo penal através de uma causa provável, evitando as práticas de fishing expedition.
  • Recursos e Materiais Complementares: Indicação de livros e artigos para aprofundamento no tema, promovendo o conhecimento e a discussão sobre a pesca probatória no contexto do direito penal.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
Avatar de Aury Lopes Jr
Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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