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Podcast Criminal Player – #224 DELAÇÃO E HEARSAY TESTIMONY

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#224 DELAÇÃO E HEARSAY TESTIMONY

O episódio aborda as implicações e as limitações do testemunho de ouvir dizer e a delação premiada, destacando seus impactos no sistema jurídico brasileiro. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa discutem casos recentes, como o de Sérgio Cabral, enfatizando a fragilidade da prova baseada em informações indiretas e sua inadmissibilidade, conforme as diretrizes do pacote anticrime. Eles alertam sobre os perigos dessas práticas no processo penal, ressaltando a necessidade de um debate crítico...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
07 mai. 2021 16 acessos 5,0 (1 avaliações)
#224 DELAÇÃO E HEARSAY TESTIMONY

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O episódio aborda as implicações e as limitações do testemunho de ouvir dizer e a delação premiada, destacando seus impactos no sistema jurídico brasileiro. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa discutem casos recentes, como o de Sérgio Cabral, enfatizando a fragilidade da prova baseada em informações indiretas e sua inadmissibilidade, conforme as diretrizes do pacote anticrime. Eles alertam sobre os perigos dessas práticas no processo penal, ressaltando a necessidade de um debate crítico quanto à credibilidade de tais testemunhos.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais tópicos abordados no episódio #224 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • Testemunha de Ouvir Dizer (Hearsay): A definição e implicações legais da admissibilidade de testemunhos que não são baseados em experiências diretas, mas em relatos de terceiros.
  • Delação Premiada e Hearsay: Discussão sobre a validade das delações que se baseiam em informações de ouvir dizer, com foco em um caso recente envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral.
  • Credibilidade da Palavra do Delator: Análise crítica sobre a credibilidade das declarações de delatores que não têm experiências diretas, levando a uma abordagem cautelosa nas investigações.
  • Impacto da Testemunha de Ouvir Dizer: Debate sobre como a testemunha que apenas repete o que ouviu pode comprometer a qualidade probatória e gerar fraudes processuais.
  • Falta de Provas Diretas: A crítica ao uso de testemunhas que não presenciaram eventos, mas que corroborem depoimentos de vítimas apenas com base nas informações que ouviram.
  • Reformas Necessárias no Sistema Brasileiro: Chamado à importância de proibir a delação por ouvir dizer e a aceitação de testemunhas de ouvir dizer no processo penal brasileiro.
  • Sistemas Comparativos: Comparação com o sistema jurídico inglês, que não admite testemunhos de ouvir dizer, evidenciando diferenças na abordagem probatória.
  • Implicações do Hearsay em Condenações: Risco de condenações baseadas em provas fracas e a importância de preservar o devido processo legal e a presunção de inocência.
  • Influência Cognitiva de Informações Ilegais: Discussão sobre como testemunhos baseados em ouvir dizer podem ter um impacto cognitivo negativo, distorcendo percepções e influenciando decisões legais.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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