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#142 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA LEI 14.022/20 COM ALICE BIANCHINI
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#142 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA LEI 14.022/20 COM ALICE BIANCHINI
O episódio aborda a recém-aprovada Lei 14.022/20, que visa enfrentar a violência doméstica durante a pandemia, com ênfase nas medidas protetivas e no uso de tecnologia para facilitar o acesso à justiça. A professora Alice Bianchini discute a ampliação da proteção a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, destacando a importância de provas digitais e o papel dos aplicativos no registro de ocorrências. O diálogo enfatiza a necessidade de resguardar as vítimas e adaptar os procedimentos legais ao contexto atual, refletindo sobre a continuidade dessas inovações após a pandemia.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #142 do Podcast Criminal Player sobre a Lei 14.022/20 e a violência doméstica, com a participação da professora Alice Bianchini.
- Introdução à Lei 14.022/20: A professora Alice Bianchini discute o contexto da lei, que visa enfrentar a violência doméstica, ampliando a proteção a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente em tempos de Covid-19.
- Medidas Protetivas Online: Ampliação das medidas protetivas de urgência, permitindo o envio de gravações e documentos pela própria vítima, facilitando o acesso à justiça.
- Importância da Tecnologia: A lei incentiva o uso de aplicativos com geolocalização e gravação ambiental como provas em casos de violência, melhorando a eficácia do atendimento às vítimas.
- Ciclo da Violência: A professora alerta sobre o ciclo da violência doméstica, onde a agressão se intensifica com o tempo, e a importância de intervenções antecipadas.
- Reconhecimento de Diversas Modalidades de Violência: A necessidade de compreender que a violência moderna não se limita à física, incluindo formas psicológicas e emocionais que impactam as mulheres.
- Diretrizes de Investigação: Discussão sobre diretrizes que orientam investigações de crimes contra mulheres, enfatizando a importância de considerar o histórico de agressões.
- Impacto da Pandemia: Reflexão sobre como a Covid-19 exacerbou a violência doméstica, destacando a importância das medidas legislativas que se adaptam a esse novo cenário.
- Preocupações com a Privacidade Digital: A professora destaca a importância de informar as vítimas sobre como proteger sua privacidade na era digital ao acessar ajuda online.
- Criação de um Ambiente de Proteção: A necessidade de apoio contínuo às vítimas, independentemente do reconhecimento jurídico da agressão, é crucial para prevenir feminicídios.
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