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Podcast Criminal Player – #100 LIBERDADE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

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#100 LIBERDADE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O episódio aborda a importância da audiência de custódia no contexto atual, onde muitos julgamentos estão sendo feitos de maneira não presencial devido à pandemia de coronavírus. Os participantes discutem a necessidade de petições objetivas e bem fundamentadas que apresentem elementos que favoreçam a liberdade provisória dos acusados, além de enfatizar o direito à presunção de inocência e a avaliação cuidadosa da necessidade de prisão em casos de flagrante. Também é destacado o impacto da sit...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
07 abr. 2020 11 acessos 5,0 (1 avaliações)
#100 LIBERDADE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

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O episódio aborda a importância da audiência de custódia no contexto atual, onde muitos julgamentos estão sendo feitos de maneira não presencial devido à pandemia de coronavírus. Os participantes discutem a necessidade de petições objetivas e bem fundamentadas que apresentem elementos que favoreçam a liberdade provisória dos acusados, além de enfatizar o direito à presunção de inocência e a avaliação cuidadosa da necessidade de prisão em casos de flagrante. Também é destacado o impacto da situação de saúde pública na decisão judicial, instando os advogados a considerarem as condições de risco de seus clientes.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais tópicos abordados no episódio #100 do Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Moraes da Rosa, sobre a liberdade sem audiência de custódia.

  • Contexto Atual da Audiência de Custódia: Discussão sobre a suspensão das audiências de custódia devido à pandemia e a volta ao modelo anterior, onde solicitações são feitas por escrito.
  • Artigo 310 do Código de Processo Penal: Importância da análise imediata do flagrante e da possibilidade de concessão de liberdade ou aplicação de medidas cautelares.
  • Relevância da Documentação na Defesa: Como a apresentação de provas objetivas pode influenciar a decisão do juiz, incluindo comprovação de residência e vínculos sociais.
  • Petições Eficazes: A importância de elaborar petições diretas e objetivas, evitando discussões excessivas e focando em dados que fortaleçam a defesa.
  • Presunção de Inocência: A necessidade de o julgador considerar a presunção de inocência nas decisões sobre liberdade provisória, especialmente durante a pandemia.
  • Função da Audiência de Custódia: A audiência deve ser utilizada para discutir a legalidade do flagrante e a necessidade da prisão, sem se limitar a questões formais.
  • Argumentos em Favor da Liberdade: Importância de argumentar sobre a falta de necessidade da prisão preventiva baseando-se em conceitos como proporcionalidade e contemporaneidade.
  • Impacto do Coronavírus: Utilização da situação pandêmica como argumento para a concessão de liberdade, especialmente para aqueles que pertencem a grupos de risco.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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