Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais - 3ª Ed. setembro 2022
O livro aborda a ausência de ações judiciais relacionadas à violência psicológica contra a mulher, revelando a angústia da autora, juíza especializada, ao perceber que essa questão não era adequadamente reconhecida no sistema legal. Ana Luisa Schmidt Ramos, ao unir seu conhecimento jurídico e psicológico, apresenta uma análise crítica da legislação atual, especialmente a lei n. 14.188/21, discutindo os desafios de proteção da saúde mental da mulher e a inaplicabilidade do novo tipo penal fren...
O livro aborda a ausência de ações judiciais relacionadas à violência psicológica contra a mulher, revelando a angústia da autora, juíza especializada, ao perceber que essa questão não era adequadamente reconhecida no sistema legal. Ana Luisa Schmidt Ramos, ao unir seu conhecimento jurídico e psicológico, apresenta uma análise crítica da legislação atual, especialmente a lei n. 14.188/21, discutindo os desafios de proteção da saúde mental da mulher e a inaplicabilidade do novo tipo penal frente à legislação vigente. A obra, em sua 3ª edição, é um importante recurso para compreender a complexidade da justiça e dos danos emocionais enfrentados pelas mulheres.
Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais - 3ª Ed. setembro 2022
Em 2 anos e 5 meses como juíza no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a autora do livro não viu ajuizada nenhuma ação relacionada à lesão corporal como dano psíquico. A partir deste feito surgiu uma grande angústia: como não havia ações judiciais versando sobre a violência psicológica, se tantas mulheres noticiavam a ocorrência do crime? Este foi o ponto de partida para Ana Luisa Schmidt Ramos iniciar a escrita da obra. Ao unir seu conhecimento na magistratura com o conhecimento do Direito e da sua recém iniciada graduação em psicologia escreveu a primeira edição do livro em 2017. Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais chega a sua 3º edição, totalmente revisada e atualizada conforme a lei n. 14.188/21 que inseriu, no artigo 147-B do Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher. Apesar de um bem-intencionado objetivo de salvaguardar a saúde mental da mulher, o dispositivo acabou por dificultar, ainda mais, a proteção a esse bem jurídico. No decorrer da obra é apontado que o novo tipo penal não é aplicável, seja porque remete ao artigo 129, já existente em nosso Código Penal desde 1940, seja porque na aplicação subsidiária padece de inconstitucionalidade.
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