TÍTULO VICAPÍTULO II
Se a suspeição for de manifesta improcedência, o
Código de Processo Penal · Art. 101
Art. 101. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis.