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CAPÍTULO IV

Portal da Conciliação

Resolução CNJ 125/2010 · Art. 15
rubrica editorial

Art. 15. Fica criado o Portal da Conciliação, a ser disponibilizado no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, com as seguintes funcionalidades, entre outras:

Texto oficial · CNJ urn:lex:br:conselho.nacional.justica:resolucao:2010-11-29;125!art15

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