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Migalhas, 30/06/2025 00:00

TJ/MG isenta corretoras por prejuízo de cliente na Bolsa de Valores

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Colegiado reconheceu que aplicações em renda variável envolvem riscos e que não houve promessa formal de rentabilidade. A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença da juíza da 15ª vara Cível da comarca de Belo…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Sorteio da obra “A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD – Uma análise na perspectiva de dado sensível”

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A obra propõe uma revisão crítica da forma como a LGPD trata a identidade de gênero, apontando a insuficiência da norma ao restringir essa identidade à esfera da sexualidade. A obra “A…

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STJ, 30/06/2025 07:00

Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos

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Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.147), fixou a…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Mattos Filho assessora BTG Investment na coordenação da ODP do Méliuz

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. O montante total envolvido na Oferta foi de R$180.078.029,18. O Mattos Filho assessorou o BTG Pactual Investment Banking Ltda., na qualidade de coordenador líder da oferta pública de distribuição primária de…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Governo define cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos

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Conforme o decreto, 25% das vagas serão destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece os critérios para a nova…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

A Prova Psicológica no Processo Penal – Protocolos e Limitações com Jorge Trindade

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A aula aborda a avaliação psicológica no contexto do processo penal, destacando a importância da presença de assistente técnico durante a perícia. Jorge Trindade apresenta os desafios legais e…

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Migalhas, 29/06/2025 00:00

Sem estudo técnico, juiz anula tarifa por poluição na conta de água

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Cobrança do chamado “fator K” foi considerada indevida por falta de avaliação individual da carga poluente. Em decisão da 1ª vara Cível de Pinheiros em São Paulo/SP o juiz de Direito Paulo Henrique Ribeiro Garcia declarou…

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Migalhas, 29/06/2025 00:00

Juíza mantém em concurso candidata excluída após alteração no edital

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Magistrada considerou a retificação do edital que ampliou a exigência de graduação para curso superior, abrangendo a pós-graduação da candidata. A 26ª vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência a uma…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro com Gina Muniz

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda os novos contornos da confissão no processo penal brasileiro, enfatizando decisões recentes do STJ relacionadas à admissibilidade de confissões extrajudiciais e judiciais. Gina Muniz…

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Migalhas, 29/06/2025 00:00

Consumidor indenizará empresa por falsas acusações no Reclame Aqui

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Juíza entendeu que a publicação acusava a empresa, sem provas, de agiotagem e atuação ilegal, ferindo sua honra e reputação no mercado. Após publicar reclamação com acusações infundadas contra empresa de administração…

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