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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Marco civil: STF invadiu competência do Legislativo, diz Mendonça

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Ministro afirmou que tem sido voto vencido por defender limites ao Judiciário e respeito à discricionariedade dos demais poderes. O STF concluiu, na última quinta-feira, 26, o julgamento que analisou a constitucionalidade do…

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STJ, 01/07/2025 07:35

Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação

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Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em sua página oficial no Youtube, uma playlist com conteúdos sobre o combate ao assédio e à discriminação. A lista traz…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais

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A pasta informou que a iniciativa “busca modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”. O ministério da Justiça e Segurança Pública…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Michel Temer defende que STF trate da anistia, não o Congresso

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Segundo ele, o ideal seria o STF aplicar uma nova dosimetria das penas para reavaliar os casos individualmente. O ex-presidente Michel Temer afirmou que a discussão sobre eventual anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de…

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STJ, 01/07/2025 07:00

Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma

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O colegiado anulou acórdão do TJSP (foto) por entender que a sessão no recesso, mesmo sendo virtual, fere a legítima expectativa quanto à ausência de atividade que exija atuação do advogado. Por entender que é vedada a…

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Conjur, 30/06/2025 21:21

STJ confirma teses vinculantes sobre reconhecimento pessoal

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O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (30/6) o acórdão da 3ª Seção com a confirmação das teses vinculantes fixadas sobre o procedimento judicial de reconhecimento pessoal.

Migalhas, 30/06/2025 00:00

Em carta, entidades pedem que Lula nomeie 1ª ministra negra ao TSE

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Movimentos destacaram trajetória de Vera Lúcia Santana Araújo e cobraram do presidente compromisso com equidade racial no Judiciário. Pela primeira vez na história, o Brasil pode ter uma mulher negra como ministra titular do…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

EUA: Suprema Corte permite que pais tirem filhos de aulas com livros LGBTQIA+

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Decisão reafirma direito ao livre exercício religioso diante de conteúdos escolares obrigatórios que conflitem com a fé de famílias. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que pais têm direito de retirar seus…

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