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Migalhas, 15/07/2025 00:00

CNMP lança livro que celebra 20 anos de história da instituição

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A obra reúne relatos de 53 ex-conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público. Em comemoração aos 20 anos de atuação, o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público – lançou a obra “Memórias do CNMP”, um…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

AGU atualiza normas para contratação de advogados no exterior

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Nova regulamentação define critérios mais rígidos para prestação de serviços jurídicos fora do país. A AGU publicou nesta terça-feira, 15, nova portaria 182/25 que regula a contratação e a orientação jurídica de advogados no…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Mineradora indenizará por dispensar funcionário com síndrome do pânico

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Trabalhador alegou que estava inapto para o trabalho no momento da dispensa. A 1ª turma do TRT da 3ª região condenou mineradora a indenizar trabalhador desligado enquanto enfrentava quadro de síndrome do pânico em R$ 25…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

“Ex-garota de programa”: Vídeos contra Michelle Bolsonaro devem ser excluídos

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Vídeo com fala proferida em podcast foi publicado no Instagram. Para magistrado, fala atinge a honra da ex-primeira-dama. A Justiça do DF determinou a remoção imediata do Instagram de dois vídeos em que…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Expor filhos nas redes sociais pode ter implicações jurídicas; entenda

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Para a advogada, sharenting pode violar direitos fundamentais e gerar responsabilização civil e até penal dos pais. A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Congresso perde prazo do STF para regulamentar licença-paternidade

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Com inércia legislativa, benefício segue limitado aos cinco dias previstos na regra transitória da CF/88. Chegou ao fim, no último dia 8 de julho, o prazo de 18 meses concedido pelo STF para que o Congresso Nacional…

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Conjur, 15/07/2025 12:14

TJ-SC mantém decisão do Júri que desclassificou tentativa de homicídio para lesão corporal

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Cabe ao Júri escolher a prova que entenda ser mais esclarecedora sobre o episódio posto em julgamento. Dessa forma, basta que a evidência esteja presente nos autos para afastar qualquer pedido de…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

STJ: Assistência qualificada da lei Maria da Penha é obrigatória em Júri

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Assistência jurídica qualificada assegura apoio jurídico à vítima ou a seus familiares; 5ª Turma do STJ validou a nomeação da Defensoria como assistente, até eventual indicação de advogado particular. A 5ª turma do STJ…

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