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Conjur, 16/07/2025 11:49

STJ mantém prisão de brasileiro acusado de tráfico internacional de drogas

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu liminar requerida pela defesa para revogar a prisão preventiva de um brasileiro acusado de…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

TJ/SP suspende destituição de defesa que aguardou audiência por tempo legal

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Causídicos esperaram por audiência pelo tempo previsto no Estatuto da Advocacia, e depois solicitaram redesignação, mas pedido foi negado. O desembargador Amable Lopez Soto, do TJ/SP, concedeu liminar para…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

TJ/PE: Plano não deve custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS

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Corte entendeu que negativa de cobertura foi lícita por ausência de previsão obrigatória. A 8ª Câmara Cível do TJ/PE reformou sentença e afastou a obrigação de plano de saúde custear tratamento com o medicamento…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Invasão a escola para consumo de drogas é crime mesmo sem dano

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TJ/SP entendeu que a simples entrada sem permissão já configura ato criminoso. Homem que invadiu as dependências de escola pública para usar drogas com colegas teve condenação mantida pelo TJ/SP. A 5ª câmara de Direito Criminal…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

TRT-15 rejeita dados de GPS e reconhece horas extras de trabalhador

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Colegiado considerou que registros telefônicos não invalidam os depoimentos colhidos. O TRT da 15ª região reconheceu o direito ao pagamento de horas extras a trabalhador rural com base em prova testemunhal, desconsiderando os…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Procurador-Geral do RJ se exalta com membro de sindicato: “cale a boca”

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Debate era sobre resolução de gratificação a servidores, que foi revogada. Durante sessão do colégio de procuradores de Justiça do MP/RJ realizada nesta segunda-feira, 14, o procurador-Geral de Justiça Antônio José…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Duas obras da RT são semifinalistas no Prêmio Jabuti Acadêmico em 2025

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As obras semifinalistas, uma sobre gestão de crises e outra sobre a defesa da vítima, refletem questões contemporâneas que influenciam tanto a teoria quanto a prática do Direito. Uma das mais tradicionais editoras…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Após shows cancelados no Lollapalooza, T4F deve restituir consumidora

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TJ/MG reconheceu falha da empresa ao negar reembolso fora do prazo após mudanças divulgadas tardiamente. A empresa de venda de ingressos online, Tickets for Fun, deverá indenizar em R$ 6 mil por danos morais, além de…

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STJ, 16/07/2025 07:40

Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)

Leia a notícia no STJ!

Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18). Acabam nesta sexta-feira (18) as inscrições para participar como orador da audiência…

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Migalhas, 16/07/2025 00:00

Câmara aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios

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Texto retirou precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026, refinanciou dívidas de estados e municípios e ampliou desvinculação de receitas. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda…

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STJ, 16/07/2025 07:05

Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma

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O casal pagou 80% do preço combinado pelo imóvel. Como a incorporadora não cobrou o restante, alegou a prescrição do saldo devedor e pediu a expedição de mandado de adjudicação compulsória. A Terceira…

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