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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Ex-juiz Marcelo Bretas cancela solicitação de inscrição na OAB

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O pedido inicial de inscrição havia sido protocolado em 18 de junho e ainda aguardava análise preliminar do da OAB/RJ. O ex-juiz Federal Marcelo Bretas, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2023, solicitou o…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Soja não é bem essencial e pode ser penhorada em recuperação judicial

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TJ/MT autoriza execução de CPR – Cédula de Produto Rural vinculada a operação barter e afasta proteção da lei de recuperação judicial. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT decidiu que grãos de soja dados em garantia em…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Após juiz alegar privilégio, TJ/SP dispensa advogado de custas

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Tribunal validou a nova norma do CPC que isenta advogados do recolhimento antecipado de custas em execuções de honorários. Por unanimidade, a 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que havia considerado…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Juiz vê censura e Leo Lins não indenizará município por ofensas em show

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Magistrado destacou liberdade de expressão artística e ausência de dano coletivo em espetáculo do humorista. O humorista Leo Lins não indenizará o município de Novo Hamburgo/RS por piadas consideradas ofensivas a minorias…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Direito Penal deve tutelar o humor? Veja o que dizem especialistas

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Pena de prisão em casos de comédia ofensiva dividem opiniões no meio jurídico. Em outros tempos, a piada parecia não reconhecer fronteiras. Mesmo quando de “mau gosto”, o humor era frequentemente protegido sob o manto da…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Justiça de SP suspende limite de 5% de faltas para professores temporários

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A magistrada entendeu que a norma possui vícios de legalidade, por inovar o ordenamento jurídico sem respaldo legal, e representa risco concreto de prejuízo imediato aos docentes temporários. A 16ª vara da Fazenda…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Após juiz alegar privilégio, TJ/SP dispensa custas de advogado

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Tribunal validou a nova norma do CPC que isenta advogados do recolhimento antecipado de custas em execuções de honorários, e afastou a multa por má-fé imposta pela oposição de embargos de declaração. Por unanimidade, a 5ª câmara…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Juíza afasta personalidade jurídica para atingir bens de outra empresa

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Magistrada fundamentou sua decisão no abuso da personalidade jurídica. A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, determinou a desconsideração da personalidade jurídica de…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

Medidas de Trump miram STF, mas favorecem Lula, diz imprensa dos EUA

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The Washington Post e The New York Times destacaram que ofensiva do presidente norte-americano fortaleceu presidente brasileiro e acendeu alerta na diplomacia dos EUA. A recente escalada de tensões entre o presidente dos…

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Migalhas, 21/07/2025 00:00

MP analisa representação contra casal por “regras” para morar em SC

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Em vídeo, casal afirmou que SC não aceita quem defende “ideologia de gênero” ou “assistencialismo estatal”. O MP/SC analisa representação por possível prática de xenofobia atribuída ao casal de influenciadores Jenifer Milbratz…

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