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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Dona de carro inoperante há um ano consegue anular multa de trânsito

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Juíza considerou a ausência de defesa do DER/SP e a consequente aplicação dos efeitos da revelia. A Justiça da Fazenda Pública de São Paulo anulou um auto de infração de trânsito emitido contra um veículo que, segundo…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Tarifaço de Trump tem isenções e entra em vigor em 7 dias; veja íntegra

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Medida afeta quase todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos; isenções estão previstas em anexo ao decreto. Nesta quarta-feira, 30, o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou ordem…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

CEDES anuncia parceria com Universidade de Bolonha para pós-doutorado jurídico

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Iniciativa inédita promove integração acadêmica e experiências práticas no sistema jurídico brasileiro. O CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e a UNIBO – Universidade de Bolonha, a mais antiga…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Anac publica novas regras para transporte aéreo de animais

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A regulamentação entra em vigor em 20 de outubro de 2025. A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil publicou, no dia 18, a portaria 17.476/SAS, que consolida as normas gerais para o transporte de animais em voos domésticos e…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

“Não nos curvaremos”, diz Jorge Messias de sanção dos EUA a Moraes

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AGU classifica como inaceitável a sanção imposta pelos EUA e promete adotar medidas em defesa da soberania nacional. O advogado-Geral da União, Jorge Messias, reagiu à inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

TST afasta penhora de bem de família de sócio em nome de empresa

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Colegiado entendeu que apartamento utilizado como residência por sócio não pode ser penhorado, mesmo que esteja registrado em nome da pessoa jurídica. A 2ª turma do TST reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Trump assina decreto e oficializa tarifa de 50% sobre o Brasil

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Ordem Executiva cita censura a empresas americanas, acusa Alexandre de Moraes de abusos e amplia política “America First” com retaliações diplomáticas e econômicas. O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Advogado alerta fragilidade em novo modelo do mercado de carbono

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Decisão de não criar agência reguladora para o mercado de carbono acende alerta entre especialistas do Direito Ambiental sobre os riscos institucionais, jurídicos e econômicos da medida. Com a decisão do Governo Federal de não…

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Boa tarde, estou com a seguinte situação. Hoje tenho AIJ de um cliente, o crime é de ameaça no âmbito familiar, ocorre que meu cliente é dependente químico e nos últimos dias nem os familiares conseguem contato. Ele foi intimado pessoalmente da audiência, então está ciente, alguém poderia me dar uma luz de como proceder?

Migalhas, 30/07/2025 00:00

Imprensa internacional repercute sanções dos EUA a Alexandre de Moraes

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A decisão ganhou destaque nos principais veículos da imprensa internacional nesta quarta-feira, 30. A decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ganhou destaque nos…

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Migalhas, 30/07/2025 00:00

Advogada destaca que contratos empresariais exigem atuação estratégica

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Dione Assis, especialista do escritório Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, reforça a importância da revisão preventiva e da integração entre departamentos jurídicos e setores de…

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Análise defensiva de Provas Digitais com Lorenzo Parodi

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A aula aborda a análise de provas digitais no contexto do direito penal, enfatizando a importância da cadeia de custódia para a validade das evidências digitais. Lorenzo Parodi discute como a coleta, preservação e…

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Análise da Comunicação em Casos Midiáticos com Rita Barchet

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A aula aborda a análise da comunicação em casos midiáticos, utilizando o exemplo de Cati Torres, uma figura controversa marcada por sua relação com celebridades e acusações de tráfico humano. Rita Barchet discute a…

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Execução Penal: Planejamento, ação e execução com Thaisa Monari

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A aula aborda a execução penal, com foco em planejamento, ação e execução, conduzida por Thaisa Monari. Os principais tópicos discutidos incluem a importância da detração, somatório de penas e suas implicações na…

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