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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Homem é condenado por posts ofensivos à comunidade LGBTQIA+ no Facebook

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Juiz ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e que as postagens configuraram incitação ao ódio e à discriminação. Homem é condenado após publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em perfil…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Por suposto erro em registro, STJ discute anulação de paternidade

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Relator votou pela manutenção da certidão, mas houve divergência reconhecendo a possibilidade de anulação quando comprovados erro no registro e ausência de relação socioafetiva. A 4ª turma do STJ começou a julgar ação que…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ: Revista Veja não indenizará por capa com Lula vestido de presidiário

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Por maioria, 4ª turma entendeu que, por ser figura pública, presidente está sujeito a críticas mais incisivas, desde que vinculadas a fatos de interesse jornalístico. A 4ª turma do STJ decidiu que a Editora Abril não…

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IA Ferramenta Análise de Depoimentos

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A ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetivos. Também examina a…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ analisa pedido de acesso a e-mails de vítima de homicídio

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Defesa do condenado sustenta que acesso integral é necessário para assegurar o direito à ampla defesa; julgamento foi suspenso após pedido de vista no ministro Sebastião Reis Júnior. A 6ª turma do STJ iniciou, nesta…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ: Município é principal responsável pela restauração de bem tombado

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Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar galpão da antiga oficina de locomotivas, patrimônio tombado pela lei municipal 3.839/92. 2ª turma do STJ manteve decisão que condenou o município de…

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IA Análise de Alegações Finais

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Examina o conteúdo do acórdão anexado e organiza uma avaliação técnica completa para apoiar a elaboração de recursos. Ela resume a decisão, identifica as teses jurídicas adotadas, extrai os argumentos centrais, mapeia as provas…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ analisa valor de danos a família de criança morta em Brumadinho

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A relatora, ministra Isabel Gallotti propôs reduzir quantias fixadas pelo TJ/MG, mas julgamento foi suspenso por pedido de vista. A 4ª turma do STJ iniciou, nesta terça-feira, 19, o julgamento de recurso da Vale contra…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Advogado analisa abuso do STJD em punição a jogador por rede social

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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, defende que punição por postagem feita fora do contexto esportivo extrapola os limites da Justiça Desportiva. O advogado e…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

LGPD: falta de adequação pode gerar prejuízos financeiros e de imagem

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Lei exige comprometimento das empresas, e, segundo advogados do Villemor Amaral Advogados, descumpri-la pode gerar vazamentos, prejuízos financeiros e danos à reputação. Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de…

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