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Migalhas, 25/08/2025 00:00

TST: Engenheira dispensada perto de se aposentar será indenizada

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Empresa adotou como critério de dispensa a proximidade da aposentadoria dos empregados, o que foi considerado pela 3ª turma do TST uma forma indireta de discriminação etária. A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

TST mantém indenização a guarda que atuou com colete balístico vencido

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Colegiado considerou o valor de R$ 5 mil fixado proporcional ao dano sofrido. A 6ª turma do TST manteve condenação de empregadora ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a guarda portuário que atuou…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

Moraes restringe decisão em que suspendeu ações sobre dados do Coaf

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Ministro atendeu a pedidos da PGR e do MP/SP e definiu que suspensão atinge só decisões que anulavam relatórios. Nesta segunda-feira, 25, ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR e do MP/SP e delimitou…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

AASP promove Encontro Anual e discute desafios atuais da advocacia

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Com programação diversificada e grandes nomes do Direito, evento reunirá especialistas e autoridades para debater o cenário jurídico brasileiro. A AASP – Associação dos Advogados realiza, entre os dias 28 e 30/8, um dos…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

Especialista aponta avanço em lei contra adultização de crianças

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Lei busca fortalecer e preencher lacunas para tornar mais efetiva a proteção de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA. A aprovação na Câmara do projeto que combate a adultização de crianças nas redes…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

Licks Advogados inaugura segundo maior escritório da banca em SP

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A inauguração do escritório na Torre Norte do CENU – Centro Empresarial Nações Unidas acontece dia 28/8. O Licks Advogados inaugura nesta quinta-feira, 28/8, seu novo escritório em São Paulo, em sintonia com a expansão da equipe…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

Juíza multa cliente e advogado por má-fé após indícios de falsificação

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Magistrada destacou contradições no depoimento e a existência de processos idênticos contra a Light. Consumidora e advogado foram multados por litigância de má-fé após ação sobre suposta falta de energia elétrica. O…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

Reforma administrativa prevê fim da compulsória para punir juízes

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Atualmente, juiz que é punido com a pena mais grave segue recebendo salário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta anunciou nesta segunda-feira, 25, a realização de uma comissão no próximo dia 3 para debater a…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

TST: Engenheira dispensada perto de se aposentador será indenizada

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Empresa adotou como critério de dispensa a proximidade da aposentadoria dos empregados, o que foi considerado pela 3ª turma do TST uma forma indireta de discriminação etária. A Companhia Estadual de Geração e…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

Morre Diogo Seixas Condurú, advogado e ex-juiz do TRE/PA

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Ele deixa a esposa e três filhos pequenos. Faleceu, neste domingo, 24, o advogado e ex-juiz do TRE/PA Diogo Seixas Condurú, vítima de câncer no intestino. Ele deixa a esposa e três filhos pequenos. O velório será realizado nesta…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

STF valida divulgação de lista de devedores contumazes de ICMS

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Para os ministros, a norma estadual não configura sanção política, mas mecanismo legítimo de controle e transparência tributária. O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei do Rio Grande do Sul que institui regime…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

CNBB promove o encontro “Jubileu dos Operadores de Justiça”, em SP

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O Jubileu acontece nos dias 6 e 7/9, em Aparecida/SP. A CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil promoverá, nos dias 6 e 7/9, o “Jubileu dos Operadores da Justiça”, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em…

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Migalhas, 25/08/2025 00:00

TRT-3 suspende penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé

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Tribunal reconheceu validade da compra e concluiu que não havia registros que alertassem sobre restrições ao bem. O TRT da 3ª região cancelou a penhora de um imóvel vinculado a dívida trabalhista dos antigos donos. A 9ª turma…

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