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Migalhas, 30/08/2025 00:00
Bolsonaro no STF: Veja por quais crimes ele responde e penas possíveis
Ex-presidente responde por cinco acusações, incluindo golpe de Estado e organização criminosa; penas somadas podem chegar a 43 anos. Na próxima terça-feira, 2, a 1ª turma do STF dará início a um julgamento…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Moraes libera redes sociais e revoga uso de tornozeleira de Marcos do Val
Ministro levou em conta o retorno do parlamentar ao Brasil e seu afastamento temporário do mandato. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou parte das medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador Marcos…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Advogado Marcelo Sartori morre em acidente de paraquedas em Boituva
Filho do desembargador aposentado Ivan Sartori, ex-presidente do TJ/SP, Marcelo morreu após colisão em manobra de paraquedas. O advogado Marcelo Levy Garisio Sartori, de 46 anos, filho do desembargador aposentado Ivan…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Tribunal dos EUA considera ilegais tarifas globais impostas por Trump
Corte considerou ilegais as tarifas de Trump, mas manteve sua vigência até outubro; Brasil está entre os países mais afetados. Um tribunal Federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira, 29, que a maior…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Advogados alertam para confusão entre pejotização e terceirização nos tribunais
Especialistas apontaram que falta de distinção entre os institutos gera insegurança nas relações de trabalho. Em entrevista à TV Migalhas, advogados trabalhistas destacaram a necessidade de diferenciar…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
STF: Não é possível penhorar verbas de partidos durante período eleitoral
Por unanimidade, Corte confirmou tutela deferida em setembro de 2024 que suspendeu ordens de bloqueio. STF, por unanimidade, definiu que não é possível a penhora de verbas recebidas por partidos políticos por meio do…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
TJ/CE valida análise de recurso após negativa de gratuidade
Tribunal decidiu que apenas turma recursal pode analisar de forma definitiva pedidos de gratuidade em recursos, garantindo o duplo grau de jurisdição. A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/CE cassou…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Sidnei Beneti critica modelo de sustentações orais gravadas
Ex-ministro do STJ defende repensar sistema adotado pelo CNJ, e disse que “na verdade, a sustentação oral gravada não é aquilo que as partes desejam, que os juízes desejam e que os próprios ministros desejam.” Em entrevista ao…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Justiça fez SUS custear Zolgensma fora de critérios clínicos, diz estudo
Pesquisa mostra que 94% das decisões para fornecimento do “remédio mais caro do mundo” não seguiram critérios da Conitec, gerando quase R$ 1 bi em gastos ao SUS. Estudo publicado na Revista de Saúde Pública apontou…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Sidnei Beneti avalia 10 anos do CPC e critica excesso de recursos
Ministro aposentado afirmou que a atualização trouxe avanços teóricos, mas gerou excesso de recursos e afastou a oralidade do processo. O ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti, fez uma análise crítica sobre os dez anos de…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Vice-presidente da AASP destaca inovações em apoio à advocacia
Associação busca não apenas facilitar o trabalho da advocacia, mas também fortalecer a confiança da sociedade no exercício profissional. A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo tem reforçado seu papel no…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Descontos em folha de empréstimos de militar podem ser de 70%, decide juiz
Magistrado reconheceu que o limite de 30% previsto em lei não se aplica a militares, desde que preservado o mínimo de 30% para subsistência. O juiz de Direito Guilherme Willcox Amaral Coelho Turl, da 4ª vara Cível de…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Antonio Amendola analisa tributação de honorários em split payment
Conselheiro da AASP aponta que o mecanismo pode reduzir riscos penais, mas ainda exige ajustes para evitar tributação em casos de inadimplência. O advogado Antonio Amendola, conselheiro da AASP, analisou os impactos da…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Reforma tributária: Advogada alerta para riscos a pequenas empresas
Para Karem Jureidini Dias, generalização do split payment pode comprometer o caixa de pequenas e médias empresas. A advogada Karem Jureidini Dias avaliou os efeitos da reforma tributária em entrevista ao Migalhas,…
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Migalhas, 29/08/2025 00:00
Sustentabilidade deve orientar toda a advocacia, diz Rodrigo Jorge Moraes
Presidente do MDA alerta para impacto da pauta em todas as áreas jurídicas. Em entrevista à TV Migalhas, nesta sexta-feira, 29, o advogado e presidente do MDA – Movimento da Defesa da Advocacia, Rodrigo Jorge Moraes,…
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