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Análise da ADI 6305, Discutindo Juiz das Garantias no Brasil com Alexandre Morais da Rosa
A aula aborda a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6305, que discutiu a figura do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro. Alexandre Morais da Rosa detalha a evolução do processo penal, enfatizando a adoção de um modelo acusatório, e os conflitos gerados pelas interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação do juiz nas fases de investigação e arquivamento de inquéritos. A discussão culmina em uma reflexão sobre as implicações práticas dessa nova estrutura, abordando também as inovações trazidas pela tecnologia na investigação criminal e a importância da atuação do defensor na proteção dos direitos do acusado.
Principais temas abordados na aula sobre a Análise da ADI 6305 e o Juiz das Garantias no Brasil, conduzida por Alexandre Morais da Rosa.
- Pacote Anticrime e suas Implicações: Discussão sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal relativas às ADIs, destacando a relação do pacote anticrime com a implementação prática das normas.
- Juiz das Garantias: Análise do papel do juiz das garantias como controlador da legalidade da investigação criminal e a importância de separar suas funções no processo penal.
- Contraditório e Imparcialidade: Debate sobre a necessidade de um contraditório forte dentro da nova lógica acusatória e a imposição da imparcialidade do juiz nas audiências de custódia.
- Modelo Acusatório Fraco: Reflexões sobre as limitações do sistema acusatório fraco e como isso afeta a atuação dos advogados e a defesa dos direitos dos réus.
- Trancamento do Inquérito Policial: O juiz das garantias como responsável por decidir sobre o trancamento de inquéritos baseados em ilegalidades ou ausência de fundamentação razoável.
- Controle de Arquivamento do Inquérito: Discussão sobre as mudanças trazidas pelo artigo 28 do Código de Processo Penal e como o Supremo reafirma a necessidade de controle judicial sobre os atos de arquivamento.
- Direito Digital e VGPD: A interseção entre investigações digitais e o direito à informação, além dos desafios que a Lei Geral de Proteção de Dados impõe à prática do direito penal.
- Protagonismo do Ministério Público: Análise do papel do Ministério Público na investigação e a necessidade de reestruturação para atender a demandas contemporâneas no sistema penal.
- Estratégia de Defesa: Importância de entender a linguagem e as expectativas de juízes e promotores para criar uma defesa efetiva e assertiva no novo contexto jurídico.
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