

Curso Defesa Solidária
08 - Reconhecimento Pessoal - Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia - Defesa Solidária
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Ciclo de aulas do projeto
08 - Reconhecimento Pessoal - Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia - Defesa Solidária
A aula aborda o tema do reconhecimento pessoal, discutindo sua fragilidade epistêmica e a necessidade de procedimentos rigorosos para evitar condenações injustas. Os palestrantes ressaltam a importância da Defensoria Pública e sua atuação na defesa dos direitos dos acusados, apresentando a Resolução 484 do CNJ como um marco que estabelece diretrizes para o reconhecimento, enfatizando que a prova isolada não deve ser suficiente para condenações. As diversas práticas problemáticas no reconhecimento e as implicações sociais da injustiça são ensinadas, refletindo sobre a necessidade de um sistema mais justo e consciente.

Principais temas abordados na aula sobre reconhecimento pessoal, conduzida por Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia.
- A importância do reconhecimento pessoal: Discussão sobre como o reconhecimento pessoal é uma prova vulnerável que pode levar a condenações injustas por conta de seus riscos e limitações.
- Critérios de validade do reconhecimento: Estruturação dos métodos adequados para o reconhecimento de pessoas, com foco nas diretrizes da Resolução 484 do CNJ.
- Estereótipos e seu impacto: Como estereótipos raciais e sociais influenciam o reconhecimento e resultam em injustiças, com menções a dados estatísticos relevantes.
- Jurisprudência e mudança de paradigmas: Exame das mudanças jurisprudenciais significativas, como o HC 598886 e sua repercussão na prática do reconhecimento pessoal.
- Práticas inadequadas em reconhecimentos: Crítica a métodos inadequados de reconhecimento, como o uso de álbuns suspeitos e show-up, e seus efeitos na validadores das provas.
- Direitos dos investigados: Enfoque na importância de garantir o direito à ampla defesa e ao reconhecimento justo, conforme as diretrizes legais e éticas estabelecidas.
- Desafios enfrentados pela Defensoria: Reflexão sobre a luta da Defensoria Pública para garantir a aplicação das leis e direitos em um sistema de justiça que frequentemente os ignora.
- Relevância da filmagem dos procedimentos: Importância de registrar cada etapa do reconhecimento, desde a entrevista prévia até a realização do ato, para garantir a integridade do processo.
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