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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal

A alemanha e a legalização da maconha

A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis

O papel do juiz no interrogatório – a posição do supremo tribunal federal

Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso

Por que a confissão nem sempre deve levar à condenação?

Crônica de uma tragédia que se repete – as histórias tristes das mulheres presas no brasil

Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra

O caso da infanta cristina de borbón

Procedimento Comum, O: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo Capa comum 15 março 2015

A (i)licitude da prova obtida a partir do congelamento do conteúdo da internet

O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciada

Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!

A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração - o direito intertemporal

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

As formigas de darwin

Mulher grávida e presa só consegue no stf o reconhecimento da dignidade

Os “três ladrões” e o supremo tribunal federal

O stf e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciada

Do estado de direito liberal ao estado de direito social

Brasil, nada obstante, um país plural[1]

A tristeza do pensamento