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#29 RECONHECIMENTO DE PESSOAS
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#29 RECONHECIMENTO DE PESSOAS
O episódio aborda o importante tema do reconhecimento de pessoas no contexto do direito penal, discutindo suas implicações legais e as fragilidades dos métodos utilizados. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa analisam as falhas nos procedimentos formais e a tendência de indução que pode resultar em falsos reconhecimentos, além de enfatizar a necessidade de um reconhecimento estruturado, observando rigorosamente os requisitos legais. A conversa também menciona as influências da psicologia na formação da memória e sugere práticas que podem ajudar a mitigar erros nos testemunhos, ressaltando a importância de um rigoroso controle das evidências.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #29 do Criminal Player, sobre reconhecimento de pessoas, conduzido por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Importância do Reconhecimento Formal: Discussão sobre a necessidade de seguir os requisitos formais previstos no CPP para garantir a validade do reconhecimento.
- Número de Pessoas para Reconhecimento: Sugestão de que o ideal é ter entre cinco a nove pessoas para evitar induções prejudiciais à identificação.
- Direito de Não Participar do Reconhecimento: Destaque para o princípio nemo tenetur se detegere, onde ninguém é obrigado a participar do reconhecimento pessoal.
- Condução Coercitiva: Debate sobre a inconstitucionalidade da condução coercitiva para reconhecimento pessoal e suas implicações legais.
- Indução no Reconhecimento: Enfatização dos riscos de indução que podem ocorrer durante o reconhecimento, incluindo a importância da semelhança física e características dos indivíduos apresentados.
- Reconhecimento por Fotografia: A fotografia deve ser usada apenas como ato preparatório, não como substituto do reconhecimento pessoal.
- Fragilidade da Memória em Reconhecimentos: Análise do impacto de situações de violência e o efeito foco na arma durante crime que pode comprometer a precisão do reconhecimento.
- Efeito Compromisso: Discussão sobre como sugestões do entrevistador podem gerar falsos reconhecimentos e a importância de documentar todas as etapas do reconhecimento.
- Reconhecimento Sequencial vs. Simultâneo: Abordagem sobre a maior credibilidade do reconhecimento sequencial em comparação com o simultâneo, que pode induzir comparações errôneas.
- Cuidado com Ações Policiais: Importância de garantir que a qualidade epistêmica do reconhecimento seja mantida e de relatar qualquer falso reconhecimento imediatamente.
- Evidências de Falsos Reconhecimentos: Citação de estatísticas sobre reconhecimentos falsos e sugestões para prevenir erros durante o processo.
- A importância de Estudos sobre Memória: Recomendações de leitura sobre obras de autores renomados que tratam sobre a fragilidade da memória e o impacto nos reconhecimentos.
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