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#181 INSIGNIFICÂNCIA E PENAL AMBIENTAL COM DÉCIO FRANCO DAVID
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#181 INSIGNIFICÂNCIA E PENAL AMBIENTAL COM DÉCIO FRANCO DAVID
O episódio aborda a complexidade da insignificância no direito penal ambiental, com a participação do professor Décio Franco Davi. Ele discute as dificuldades em estabelecer nexo de causalidade nos crimes ambientais e a necessidade de criar indicadores que diferenciem condutas significativas de insignificantes, considerando a proteção do meio ambiente e a aplicação de sanções. A conversa ainda explora a interseção entre direito penal e administrativo, ressaltando a importância de critérios claros para responsabilização e evitando injustiças nas punições.
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Tópicos abordados
Principais tópicos discutidos no episódio #181 do Podcast Criminal Player, sobre insignificância e penal ambiental, com Décio Franco David.
- Introdução ao tema: Discussão sobre a realidade do Brasil em relação ao meio ambiente e a importância da proteção ambiental nas questões penais.
- Dificuldades na criminalização ambiental: A complexidade em estabelecer nexo de causalidade e a relação entre crime ambiental e lesão ao bem jurídico.
- Precedentes e criação de indicadores: Análise de casos do STJ e STF e a necessidade de indicadores que ajudem a estabelecer a significância das condutas em matéria ambiental.
- A proposta de escalonamento de significância: Discussão sobre como classificar condutas em graus de insignificância, respeitando aspectos administrativos e penais.
- Responsabilidade coletiva e individual: A dificuldade de atribuição de responsabilidade penal em crimes ambientais, considerando casos de poluição acumulativa.
- Importância da legislação e uniformidade: Crítica à falta de clareza e uniformidade nas normas ambientais que dificultam a compreensão e compliance por parte das empresas.
- Casos práticos e exemplos: Apresentação de casos em que a significância das condutas foi questionada, como o manejo inadequado de espécies e a responsabilização de indivíduos em contextos complexos.
- Literatura recomendada: Indicação de textos e obras de Décio Franco David e outros especialistas para aprofundamento sobre o tema.
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