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#143 VOLUNTARISMO PÓS LAVA-JATO COM EUGENIO PACELLI
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#143 VOLUNTARISMO PÓS LAVA-JATO COM EUGENIO PACELLI
O episódio aborda a análise crítica do voluntarismo do Poder Judiciário na era pós-Lava Jato com a participação do professor Eugênio Pacelli. Os participantes discutem como a Lava Jato, embora tenha sido vista como um avanço no combate à corrupção, resultou em distorções significativas na aplicação do direito e na divisão de competências jurídicas, sugerindo uma erosão do Estado de Direito em favor de decisões baseadas em vontades pessoais e políticas. A conversa destaca a importância da manutenção da autonomia e integridade no sistema judiciário, alertando para os riscos de decisões não embasadas na normatividade do direito.
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Tópicos abordados
Principais pontos abordados no episódio #143 do Podcast Criminal Player, com Eugênio Pacelli sobre voluntarismo pós Lava-Jato.
- Abertura do Podcast: A apresentação de Eugênio Pacelli e a temática do voluntarismo do Poder Judiciário na era pós-Lava Jato.
- Voluntarismo e Direito: A distinção entre o direito positivo e a prática não jurídica que se manifesta pela vontade pessoal no Judiciário.
- O impacto da Lava Jato: Análise de como a operação impactou a jurisdição, superando limites constitucionais estabelecidos.
- Violação de Competência: Discussão sobre o desrespeito à divisão de competências entre tribunais e como a Lava Jato alterou essa dinâmica.
- Jurisdição Nacional da Corrupção: O fenômeno da criação de uma jurisdição federal exclusiva para casos de corrupção, que compromete o devido processo legal.
- Desvio dos Princípios Legais: Critica ao uso seletivo de princípios jurídicos que mascaram decisões baseadas em vontade pessoal e poder.
- O Papel do Supremo Tribunal Federal: A relação entre decisões do STF e os interesses pessoais dos juízes, diante da pressão política atual.
- Reflexões sobre Ciência e Direito: A importância de respeitar a normatividade científica e a crítica ao desprezo por conhecimentos especializados.
- Consequências das Decisões Judiciais: A responsabilização de aqueles que agirem contra a ciência e a legislação, e o impacto duradouro das decisões judiciais.
- Considerações Finais: A necessidade de um diálogo honesto sobre a relação entre poder, decisão judicial e desistência do compromisso com o direito.
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