A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção

Legislador não perdoou os agentes do regime de força (Parte II)

Escutas telefônicas por mais de 15 dias ininterruptos são ilegais

O afastamento do servidor na Lei de Lavagem de Dinheiro

O STJ e a presunção de violência no estupro

Tribunais não têm vocação para lidar com ações penais

Princípio da insignificância é um tema em construção

Novas cautelares privilegiam eficiência processual

Atalho do arbítrio é tentador, conta com apoio de alguns e omissão de muitos

Leis instituem colaboração compulsória contra crimes

Legislativo deve tornar efetiva a Lei Seca

Fiança não pode ser aplicada como antecipação da pena

A velha e sempre nova academia

Imposto de renda e lavagem de dinheiro no caso Nelson Meurer

Lições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembrados

Podem bons advogados defender pessoas más?

Descriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional (Parte 2)

Lei de Crimes Financeiros distribui o direito penal de forma desigual

Lei de Lavagem dá nova dimensão ao crime tributário

Ostracismo não pode ser encarado como pena

Acordo de leniência para apurar cartel merece reflexão

Aplicação da teoria do domínio dos fatos na AP 470

Justiça brasileira enfrentaria política de Obama

Deixem em paz o princípio da presunção de inocência

Delação premiada exige regulamentação mais clara