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A palestra aborda a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o processo penal, destacando a crescente importância da coleta e análise de dados pessoais no sistema jurídico. Rodri...

A palestra aborda a responsabilidade penal corporativa, um tema discutido por Vardir Ricardo Marinho, que explora sua evolução histórica e sua relação com a expansão do direito penal em resposta a ...