Entenda a não homologação de delação pelo ministro Lewandowski

Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência

Você confia na sua memória? O processo penal depende dela

Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixo

“Lava jato” usou ajuda internacional para criar fundo bilionário

O que pode fazer a defesa de Lula para evitar a prisão antecipada?

Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processual

Limite Penal: A busca da verdade e a ambição inquisitorial

De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?

Racismo estrutural no reconhecimento fotográfico como meio de prova

A prisão de Daniel Silveira e os paradoxos processuais

Cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começo

Surfar em ementas não é fundamentar a decisão

Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, ‘d’ do CPP

Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos

Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado

Limite Penal: País ignora direito à duração razoável do processo

Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio...

#278 CHAMAR O ACUSADO DE ANIMAL ANULA O JULGAMENTO CRIMINAL

#10 COM HENRIQUE HOFFMANN

#213 PRISÃO CAUTELAR E ART. 315, §2º DO CPP

#182 HC 188.888 DO MIN. CELSO DE MELLO COM AURY

#100 LIBERDADE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

#72 NOVO REGIME DAS CAUTELARES

Sustentação STF - Juiz das Garantias.